A Prefeitura de Ribeirão Pires ameaça entrar com embargo judicial contra a obra do Trecho Leste do Rodoanel na cidade. O alvará provisório de 30 dias concedido pela administração a SPMar, consórcio responsável pelas intervenções, expirou na sexta-feira e, segundo o secretário de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico de Ribeirão Pires, Temístocles Cristofaro, não deve ser renovado. Falta de documentação, barulho fora de hora e complicações na remoção de famílias são alguns dos problemas gerados pelas intervenções (leia mais ao lado).

Segundo Cristofaro, a documentação exigida pela Prefeitura e que motivou o embargo administrativo da construção do túnel Santa Luzia em fevereiro não foi apresentada de forma satisfatória. Na ocasião, a Prefeitura alegou que faltavam o certificado de registro expedido pelo Ministério da Defesa e Exército Brasileiro - alvará para execução dos trabalhos - e o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental. Foi aplicada multa de R$ 32 mil. "A concessionária assinou termo de compromisso com a administração, mas pouco foi cumprido até agora. Por isso, estudamos entrar com embargo judicial contra a continuidade das obras e também exigindo reparação do que já foi feito", destacou o secretário.

O termo de compromisso também previa, segundo Cristofaro, que as explosões para escavação do túnel ocorressem apenas das 8h às 20h, o que não é cumprido pela empresa, conforme a equipe do Diário constatou no local. O próprio secretário mora próximo às obras e escutou explosões fora de hora. "No último fim de semana minha casa tremeu durante a noite. Não dá para continuar assim, os horários precisam ser respeitados."

COMPENSAÇÕES

Até mesmo as compensações ambientais do Trecho Leste, acordadas entre a SPMar e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), desagradaram Ribeirão Pires. Segundo Cristofaro, está previsto o plantio de cerca de 5.000 mudas em áreas que têm abundância de vegetação. "O ideal seria plantar essas árvores em espaço urbano, onde poderíamos tomar conta delas e trariam benefício para os moradores. As mudas vão se perder na mata."

A SPMar foi procurada, mas não se manifestou.

Famílias do Santa Inês reclamam do valor das indenizações

Moradores do Jardim Santa Inês, em Ribeirão Pires, estão insatisfeitos com o valor das indenizações pagas pela SPMar, responsável pelas obras do Trecho Leste do Rodoanel. Ao todo, 65 imóveis terão de ser desapropriados, segundo a Prefeitura.

A família da dona de casa Deise Ramos de Oliveira, 33 anos, é uma das que terá de sair. No terreno onde ela vive, que pertence ao pai, há quatro casas. O valor da indenização é de R$ 150 mil. "Não dá para quatro famílias se arranjarem com isso. Esse é o preço de um terreno vazio em Ribeirão", reclamou.

O policial militar André Maciel, 33, mora há dois anos no bairro e, recentemente, financiou R$ 60 mil para reformar o imóvel. "Eles me ofereceram R$ 130 mil. Vou morar de aluguel, pois não tenho como comprar outra casa e pagar a dívida."

As famílias também reclamam da truculência com que oficiais de Justiça têm exigido a saída. É o caso do casal Georg e Madalena Haselbauer, 66 e 63, que mora no bairro há 35 anos e só possui contrato de compra e venda do imóvel, mas não a escritura. Mesmo sob o risco de não receber os R$ 128 mil da SPMar, estão sendo pressionados a sair. "O oficial de Justiça disse que virá amanhã (hoje) com caminhão e tudo. Mas sem a indenização, não temos para onde ir", lamentou Georg.

Segundo a SPMar, não há intimidação de moradores, já que as famílias não são obrigadas a aceitar o valor inicialmente proposto pela empresa, baseado em normas de Engenharia de Avaliações e da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), onde são avaliadas a terra nua e benfeitorias eventualmente existentes. 
Caso o morador não concorde com a proposta inicial, o processo judicial segue seus trâmites normais e o juiz define um perito para realizar novo laudo de avaliação. Cabe à SPMar depositar em juízo o valor determinado.

Ainda conforme a concessionária, a partir desse momento, cabe ao proprietário solicitar o que lhe é de direito diretamente à Justiça.