Profissionais da Educação de São Bernardo acusam o governo Luiz Marinho (PT) de coação para aderir a abaixo-assinado que visa promover a quarta consulta à categoria sobre o Estatuto do Magistério, reprovado em três oportunidades.

Na segunda-feira, diretores de escola receberam e-mail convocando o professorado a assinar o documento. A gestão petista objetiva superar em assinaturas o número de 600 participantes da assembleia realizada pelo Sindserv (Sindicato dos Servidores). Desse modo, seria convocada outra consulta sobre o estatuto.

“Alguns diretores de escola receberam ligações de diretores da Secretaria de Educação para que passassem a lista do abaixo-assinado”, disse um professor que preferiu não se identificar.

O telefonema é confirmado por uma coordenadora pedagógica, que também adota o anonimato. “Recebi o telefonema hoje (ontem). Me perguntaram se eu havia conseguido as assinaturas.” Alguns educadores estão em estágio probatório e estão sendo ‘orientados’ a rubricar o abaixo-assinado.

A medida favoreceria a indicação de profissionais pela Secretaria de Educação, privilegiando apoiadores da titular da Pasta, Cleuza Repulho, que encontra resistência em algumas escolas.

Relatos da coação chegaram ao Sindserv. O presidente da entidade, Giovani Chagas, confirmou o recebimento das denúncias. Ele encaminhou ofício às Pastas de Educação e Administração solicitando que a prática fosse interrompida.

“O sindicato está à disposição para dialogar com o governo, mas é preciso que eles apresentem um fato novo. A assembleia seguiu todos os trâmites legais, não tem por que ser cancelada”, disse o sindicalista.

O ponto que mais desagrada o professorado é o fim da realização de seleção interna para os cargos de diretores de escola, supervisores de ensino e coordenadores pedagógicos. Pela regra que consta no documento elaborado pelo governo, para ocupar esses cargos os profissionais seriam indicados diretamente pelo Paço.

A Prefeitura informou que o abaixo-assinado foi um pedido de professores da Emeb Isidoro Battistini e que a Secretaria de Educação recebeu as rubricas e encaminhou a Marinho.

OUTRAS POLÊMICAS
Esta não é a primeira vez que o governo Marinho adota práticas de coação contra os professores. Em 2009, Cleuza encaminhou documento a diretores para saber se estavam a par de abaixo-assinado contra algumas diretrizes da sua gestão. No mesmo ano, proibiu comunicação entre os educadores pelo sistema interno de informática.

Ainda há outras polêmicas sobre a titular. Em 2011, o Ministério Público abriu sindicância para investigar convênio com o Instituto Paradigma, no valor de R$ 3,2 milhões, que tinha metas e objetivos subjetivos.

Quando foi secretária de Educação de Santo André (entre 2005 e 2008), Cleuza e outras dez pessoas foram apontadas pelo MP pelo suposto desvio de R$ 48,8 milhões. Segundo a denúncia enviada à Justiça, a Prefeitura assinou convênios com a ONG Castanheira, que não prestou contas dos serviços, beneficiando empresas ligadas aos gestores da entidade.

Cleuza também esteve na lista de inadimplentes da administração andreense, por não ter devolvido R$ 125,5 mil aos cofres públicos, referentes às viagens feitas ao Exterior durante sua atuação na administração. A secretária havia sido condenada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) a ressarcir o valor por não ter sido constatada a real finalidade pública das despesas.

Professores farão outro protesto hoje na Câmara

Os professores da rede municipal estarão hoje na Câmara para protestar contra a proposta do Estatuto do Magistério, que já foi rejeitada pela categoria três vezes desde o ano passado.

Os profissionais da Educação vão pressionar os vereadores novamente para que auxiliem nas discussões realizadas entre o Sindserv e a Secretaria de Administração, por meio da mesa de negociação permanente.

“Vamos dialogar novamente com os parlamentares para que eles nos auxiliem nesse processo, a fim de conseguirmos chegar a um desfecho”, disse o presidente do Sindserv, Giovani Chagas.

Segundo ele, a proposta do Estatuto do Magistério foi rejeitada pela primeira vez no fim de 2012, em consulta feita pela Secretaria de Educação. Em maio deste ano, outra consulta, desta vez realizada pelo sindicato e descartada pela categoria.

A última mostra de rejeição à proposta ocorreu na sexta-feira, durante assembleia realizada pelo sindicato, fato que desagradou a gestão do prefeito Luiz Marinho.

Este será o terceiro protesto dos professores na Câmara desde que a tensão envolvendo o Estatuto do Magistério foi intensificada.

A pauta se arrasta desde o ano passado e não dá sinais de que será resolvida logo. Vereadores da oposição têm se mostrado solidários aos professores, criticando a postura do governo sobre o tema.
Desse modo, a expectativa é que a tensão seja a tônica dos trabalhos de hoje no Legislativo, com a exibição de cartazes criticando o governo petista e o embate entre governistas e oposição.