O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a realizar leilão de compra de energia de empreendimentos existentes denominado A-1 em 17 de dezembro deste ano. A decisão está publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 21.

No leilão, serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) na modalidade por quantidade para todas as fontes energéticas. Os contratos terão períodos de suprimento distintos, com início em 1º de janeiro de 2014 e término em três datas: 31 de dezembro de 2014; 30 de junho de 2015; e 31 de dezembro de 2016.

Segundo a portaria, os agentes de distribuição deverão apresentar as 'Declarações de Necessidade' para o ano de 2014 até o dia 18 de novembro de 2013. Os documentos apresentados serão considerados irrevogáveis e irretratáveis e servirão para posterior celebração dos CCEAR, cita o texto.