O Ministério Público orientou a Câmara de Diadema a readequar 89 cargos que hoje são ocupados por funcionários de confiança, sem concurso público. Para a promotoria, o Legislativo local não trabalha com conceito de paridade entre servidores concursados e comissionados.

Encaminhado no fim de setembro e assinado pelos promotores André Luiz de Souza e Cleber Rogério Masson, o ofício endereçado ao presidente da Casa, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), pede que haja corte de quatro assessores por gabinete.
Também questiona a existência das vagas de secretário de Assuntos Jurídicos (hoje ocupada pelo petista Airton Germano), diretor de procuradoria, assessor de comunicação, chefe de serviço de som e imagem e assessor da presidência. Para o MP, todos precisam ser preenchidos por meio de concurso público.

A representação feita pela promotoria tem como base levantamento realizado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), já criticando o número de comissionados na Câmara. O último estudo da folha salarial legislativa mostrou que, dos 186 servidores do Legislativo, 132 são funcionários de confiança.

“A quantidade de cargos do quadro de pessoal é outra questão que deve ser justificada, porque pode comprometer a eficiência, já que o elevado número de servidores colide frontalmente com o referido princípio, de maneira a permitir gastos desnecessários”, publicou, em 2012, o conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, do TCE.

Segundo Maninho, a Casa quer dialogar com o promotor José Luiz Saikali, que assumiu neste mês a promotoria responsável por acompanhar gastos públicos. “Estou disposto a conversar e mostrar que muitos desses cargos necessitam ser comissionados, porque vereador é transitório e tem seus funcionários de confiança.”

O encontro, porém, não tem prazo para acontecer porque Saikali, além de Diadema, responde pelas promotorias de Santo André e Mauá.

O petista justificou também que o Legislativo prepara concurso público para adequação de alguns cargos, como o chefe de serviço de som e imagem. Para os demais postos de chefia, Maninho defendeu a continuidade de servidores comissionados. “O andamento da Câmara é diferente do Executivo.”

O último concurso público aberto pela Câmara foi em novembro de 2011, e ficou marcado pelo polêmico episódio de aprovação de pessoa que sequer tinha nascido à época da aplicação da prova. Foram 39 vagas abertas e alguns foram já foram convocados para atuação na Casa.