A Câmara de Ribeirão Pires aprovou programa de refinanciamento fiscal na sessão de ontem. Os 15 mil contribuintes que possuem impostos atrasados devem procurar a Prefeitura entre 26 de agosto e 30 de setembro e negociar o pagamento da pendência.
Para aderir ao programa, o munícipe precisa estar em dia com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano. Independentemente do valor da dívida e o número de parcelas, a multa pelo atraso será perdoada.

Os débitos de até R$ 100 mil podem ser pagos de duas formas. O valor parcelado entre 13 e 24 vezes receberá 80% de desconto nos juros. Caso a divisão seja feita de 25 a 48 meses, a redução dos juros será de 70% .

As dívidas que superam os R$ 100 mil devem ser quitadas obrigatoriamente entre 25 e 48 parcelas, sendo que os juros terão abatimento de 80% no valor.

A dívida ativa do município é de R$ 60 milhões. Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos sustentou que o programa não irá prejudicar as finanças da Prefeitura. Entre janeiro e junho, o Paço recolheu R$ 3,9 milhões entre IPTU e ISS (Imposto Sobre Serviços).

Desde que assumiu o Executivo, o prefeito Saulo Benevides (PMDB) tem reclamado da baixa arrecadação do município, que estaria 10% menor do que foi previsto na peça orçamentária deste ano.

Apesar da aprovação unânime, o projeto que institui o refinanciamento foi bastante criticado pelos parlamentares. O vereador Zé Nelson de Barros (PSD) analisou que o prazo de 34 dias para negociação de dívidas não será suficiente. “Eles estão esperando um retorno positivo que não virá por conta do tempo estipulado.”

Líder do governo no Legislativo, Hércules Giarola (PR), reiterou que o governo não deve aumentar o tempo disponível para o refinanciamento. “O dinheiro arrecadado no programa deve ser investido ainda neste ano e por isso o programa deve acabar dia 30 de setembro”, justificou.

O vereador Jorginho da Autoescola (DEM) afirmou que o programa de refinanciamento precisa ser revisto, pois não beneficia as classes menos favorecidas. “Não acho (o parcelamento) justo. Pessoas com a renda mais baixa pagam o imposto em dia e aqueles que têm mais condição esperam o refinanciamento porque o valor do carnê é o mesmo e com os juros baixos”, analisou o democrata.

Renato Foresto (PT) endossou o discurso do colega e propôs que a Câmara fizesse requerimento solicitando dados sobre as pessoas que aderiram ao parcelamento neste ano. “Se a Prefeitura fornecer essas informações, conseguiremos traçar um perfil de quem recorre ao benefício”, declarou o petista.