Os vereadores de Ribeirão Pires aprovaram na sessão de ontem emenda de autoria do Executivo que flexibiliza os termos do Refis (Programa de Refinanciamento Fiscal) deste ano, para mais um grupo de inadimplentes que poderá aderir ao programa até o fim do mês.

A propositura aprovada por unanimidade permite que os munícipes com débitos, como pessoas jurídicas e físicas protestadas em cartório, que são contabilizados em 859 contribuintes nesta situação, e com pagamentos de IPTU em 2013 em atraso poderão renegociar a dívida até o final do mês.

O vereador Renato Foresto (PT) apontou que o projeto beneficia principalmente aposentados e desempregados. “A Prefeitura estima 21 mil impostos de IPTU em atraso na cidade. É fundamental essa renegociação, mas devemos estar atentos em traçar o perfil do inadimplente para ver se é constante em esperar o Refis para ter o desconto. A Prefeitura também tem que arrecadar”, explicou o petista.

Segundo dados da administração, até 10 de setembro 406 pessoas aderiram ao programa, o que representa R$ 1,6 milhão já negociado.

Os munícipes que têm impostos em atraso com a Prefeitura, vencidos até dezembro de 2012, podem participar do programa que prevê descontos que podem chegar até 100% em juros e multa. Há possibilidade dos débitos à vista ou parcelados em até 48 vezes. Há variação no desconto – quanto menos parcelas, maior o percentual de redução.

A adesão deve ser solicitada e formalizada diretamente na Central de Atendimento, localizada no Paço (Rua Miguel Prisco, 288, Centro). O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações pelo telefone 4828-9807, e-mail refis2013@ribeiraopires.sp.gov.br ou no site www.ribeiraopires.sp.gov.br.

TERRENO

Na sessão ainda houve a segunda discussão do projeto do Executivo que autoriza a conceder terreno à Aciarp (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires), para construção de sede própria, por 20 anos. O projeto foi aprovado, porém, teve três votos contrários e 13 a favor. O líder do governo Saulo Benevides (PMDB), Hércules Nunes Giarola (PR), não participou da sessão.

Os três votos contrários partiram da bancada governista: José Maria Adriano (PMDB), Flávio Gomes (PPS) e Rubens Fernandes da Silva, o Rubão (PMDB), que criticaram a matéria e se negaram a aprová-la.

Segundo o vereador Adriano, a empresa não traz nenhum benefício para a cidade. “Vão doar um terreno para construção de um prédio e vão fazer o que bem entenderem. Aciarp é como uma empresa, não é uma entidade. Se vendesse o terreno, com o dinheiro arrecadado daria tranquilamente para construir uma creche”, disse o vereador.