Após quatro anos em vigor, a Lei Antifumo vistoriou, no Grande ABC, 60.933 estabelecimentos, entre bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, clubes, padarias e hotéis. Desses, 157 foram multados, o que representa 0,26% do total de inspeções, conforme os dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde.

De acordo com a representante do grupo de Vigilância Sanitária de Santo André, responsável pela região, Loyde Machado, a fiscalização ocorre prioritariamente na cidade e em São Bernardo. “As duas cidades são as maiores, por isso, têm mais fiscalização, mas todas são monitoradas”, disse.

Na região, segundo Loyde, as multas são aplicadas principalmente em locais que comercializam alimentos, como bares e restaurantes. “A fiscalização aos estabelecimentos será contínua. A população e os comerciantes aprovaram a ideia. Inclusive, no começo, a gente se surpreendeu com a aprovação. É claro que alguns não gostaram, mas a maioria aprovou”, garantiu Loyde.

A representante da Vigilância Sanitária explicou que os riscos de quem inala fumaça, mesmo que passivamente, são muito grandes. "O tabagismo passivo é a terceira causa de morte evitável no mundo, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), e é isso que a gente quer combater”, afirmou.

Para garantir que a lei seja cumprida, a Vigilância Sanitária continua fazendo fiscalizações. “As nossas ações acontecem diariamente, inclusive nos fins de semana e durante a madrugada”, explicou.

Em todo o Estado, desde o início da lei, já foi vistoriado quase 1 milhão de estabelecimentos, e 2.345 foram multados. A fiscalização é feita pela Vigilância Sanitária e Procon. No Estado, o índice de cumprimento da lei foi de 99,75%. A região, com 99,74%, está dentro da média.

DESCUMPRIMENTO

A denúncia pode ser feita pelo site www.leiantifumo.sp.gov.br ou pelo telefone 0800-771-3541. A primeira multa é de R$ 968,50. Na segunda, o valor dobra. Caso o estabelecimento descumpra a norma pela terceira vez, fica fechado por 48 horas. Já na quarta ocorrência, o local fica fechado por 30 dias.

Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Saúde, as regiões que mais foram multadas foram Baixada Santista, com 313 infrações, seguida por Alto do Tietê, com 110. Já as com menor incidência de penalidades foram Osasco, com nove, e São João da Boa Vista, com 12.