Apenas 15% dos aposentados e pensionistas da região, ou seja, cerca de 56 mil pessoas, serão beneficiados com a possibilidade de deduzir na base de cálculo da declaração do IR (Imposto de Renda) os gastos com medicamentos. A estimativa foi feita, a pedido da equipe do Diário, pela Associação dos Aposentados e Pensionistas do Grande ABC.

Na terça-feira, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei 375, de 2008, que determina que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm renda de até seis salários-mínimos (R$ 4.068 – somando benefício, salário, caso volte a trabalhar e rendimento de aluguel) possam abater despesas com remédios no acerto de contas com o Leão.

O projeto, que altera artigo de lei de 1995, foi aprovado em caráter terminativo, o que significa que ele seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados caso não haja recurso no prazo de cinco dias úteis – até terça. Se aprovado, vai para sanção presidencial.

Segundo o diretor da associação Luís Antonio Ferreira Rodrigues, a medida é um ‘presente de grego’. “É como uma caixa com embrulho muito bonito, mas sem nada dentro”, diz. “A maioria dos aposentados e pensionistas da região nem declara Imposto de Renda, pois recebe tão pouco que não é tributado.”

Rodrigues refere-se ao fato de que quem teve rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, pensão, aluguel ou freelancer) de até R$ 1.637,11 no ano passado, ficou isento da incidência de IR. E esse limite aumenta a cada ano. Até 2014, por exemplo, será corrigido em 4,5%.

Considerando que o valor médio da aposentadoria nas sete cidades hoje é de R$ 1.404,41, e o de pensões, R$ 1.118,16, em ambos não há a necessidade de fazer declaração.

“No Grande ABC vai conseguir usufruir da medida, se ela for sancionada, quem volta ao mercado de trabalho depois de se aposentar e continua contribuindo com o INSS. Hoje, cerca de 30% dos aposentados (79,5 mil pessoas) estão nesta situação, o que equivale a 21,2% do total de beneficiários na região”, estima o dirigente. “Alguns, porém, mesmo voltando à ativa, na soma do benefício com o salário, continuam isentos do IR. É o caso de quem ganha um salário-mínimo (R$ 678) de aposentadoria e tem rendimento de R$ 900, por exemplo. Outros, acabam ganhando rendimentos maiores e excedem o limite de seis mínimos. Assim, o percentual cai de 20,9% para cerca de 15% (o que dá 56 mil).”

O próprio autor da proposta, o senador Paulo Paim, justifica que, ao limitar o benefício aos aposentados e pensionistas com renda de até seis salários-mínimos, “reconhecidamente os que têm mais urgência no amparo da lei”, a perda de receita do governo com a aprovação do projeto será mínima, “considerando a faixa de isenção normal, assim como a faixa de isenção para o aposenta do maior de 65 anos.”