A revisao do sistema tributário por etapas está contida na maioria das propostas de emenda constitucional (PECs) apresentadas à comissao especial da Câmara que cuida do assunto. Até mesmo a proposta de criar no País o Imposto Unico, em debate há oito anos, foi adequada às condiçoes políticas atuais. O objetivo é isolar o principal foco de oposiçao às mudanças, esvaziando a polêmica que poderá ser criada entre as diversas esferas de governo, que nao querem perder receitas nem poder de legislar sobre os tributos.

O autor da idéia do Imposto Unico, deputado Marcos Cintra (PL-SP), propoe a introduçao deste conceito na estrutura tributária, sob a forma do Imposto sobre Movimentaçao Financeira (IMF), para substituir a todos os tributos existentes, mas somente no governo federal. Somente após esse prazo, os Estados e municípios poderiam optar em participar do novo modelo, que também continuaria vigorando na Uniao por decisao de um referendo popular. "A substituiçao se dará gradativamente, sem prejuízos, sem traumas, e o País terá chance de testar uma soluçao viável para o sistema tributário", enfatizou Cintra.

Dessa forma, Cintra quer isolar o principal problema político capaz de atrapalhar a reforma tributária, que é a extensao das mudanças às questoes do pacto federativo, que englobam a revisao da atual divisao das receitas tributárias e dos encargos entre os governos federal, estaduais e municipais. "Um problema complexo revolve-se por partes; agora nao é hora nem mesmo de tirar a competência dos governos estaduais sobre o ICMS (Imposto sobre Circulaçao de Mercadorias e Serviços), como quer o governo, transformando o principal tributo sobre o consumo num imposto federal, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA); muito menos existem condiçoes para rediscutir a redistribuiçao do bolo", afirmou o deputado tributarista.

O caminho proposto por Cintra para conciliar todas as divergências políticas envolvidas na reforma tributária e fiscal é a cobrança gradual do IMF como forma de antecipaçao dos tributos cobrados pela Uniao, nos primeiros três anos. As empresas e pessoas físicas poderiam descontar dos impostos e contribuiçoes federais o valor pago de IMF - cujas alíquotas propostas por Cintra variariam entre 0,5% no primeiro semestre de adoçao até o máximo de 2,5% no sexto semestre.

Ele estima que, com essa última alíquota, o IMF poderia arrecadar cerca de R$ 120 bilhoes anuais, cerca de sete vezes mais do que a Contribuiçao Provisória sobre Movimenta Financeira (CPMF).

"Esse modelo nao aumenta a carga tributária, facilita profundamente a vida dos contribuintes e combate a sonegaçao, tornando todo agente econômico um contribuinte", argumentou Cintra.