Nenhum dos 10 Cesas (Centros Educacionais de Santo André) possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Seis deles não têm nem projeto da planta aprovado pelos bombeiros. A maioria possui número incompatível de extintores de acordo com o exigido por lei.

O coronel do 8º Grupamento de Bombeiros, Valdeir Rodrigues, afirmou que os problemas dos Cesas são mais relacionados com a falta ou posicionamento errado dos extintores. “A situação não é de total falta de segurança, mas o decreto vale para todos e tem de ser cumprido”, afirma.

Os Cesas atendem diariamente mais de 7 mil crianças entre 4 e 12 anos, além de pessoas da comunidade que freqüentam o espaço para cursos ou recreação.

Em visita a algumas unidades do Cesa, a reportagem deu por falta de sinalização de saídas de emergência, ausência de extintores em corredores de salas de aula e, ainda, falta de mangueira em hidrantes.

Para Cristiane Maria dos Santos, 24 anos, que deixa sua filha de 2 anos na creche do Cesa Parque Erasmo desde a sua inauguração, em outubro de 2005, a notícia causou surpresa. “A gente nunca imaginou que não estaria tudo certinho. Vai que acontece alguma coisa. Pode ser perigoso”, analisa.

A secretária de Obras e Serviços Públicos de Santo André, Miriam Blois, só tomou conhecimento da situação dos Cesas quando procurada pela reportagem. Segundo ela, “os Cesas têm extintores em todas as unidades, o que pode acontecer é ter sido guardado momentaneamente para não ficar exposto, evitando a ação de vândalos”.

Após assumir a irregularidade, a secretária disse que a Prefeitura irá resolver a situação para ter o auto de todos os Cesas rapidamente. “Já estamos conversando com o Corpo de Bombeiros”, afirmou.

Quando perguntada se o Cesa oferece algum risco para as crianças, Miriam respondeu que “não ter esse documento, não significa que a obra tenha sido feita de forma incorreta ou sem a preocupação com a segurança”, afirma. A secretária ainda confessou que desconhecia essa situação irregular em relação à segurança contra incêndio, mas explica que o projeto elétrico e hidráulico está de acordo com as normas técnicas. “Os prédios foram todos reformados com verbas entre R$ 3 e 4 milhões cada. A estrutura é segura”, garante Miriam.

Segundo a Prefeitura, os locais onde foram construídos os Cesas eram antigos prédios que já haviam passado por vistoria dos bombeiros anteriormente.

Porém, deveria ter sido apresentada a planta da reforma para a emissão do laudo técnico dos bombeiros, etapa que não foi cumprida.

O prazo dado pela Prefeitura é de 30 dias para que todas as unidades estejam com as vistorias realizadas e com o auto em mãos. “Os Cesas que possuem o projeto no Corpo de Bombeiros já serão verificados a partir da próxima semana. Os que ainda não, encaminharemos formalmente a planta dos locais”, promete Miram Blois.

Após a reportagem conversar com a secretária, o Corpo de Bombeiros confirmou que foi procurado pela administração e que na próxima terça-feira serão iniciadas as visitas aos Cesas.

Certificado – O certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros garante que o local possua sinalização, extintores de incêndio, hidrantes com mangueiras e saídas de emergência de fácil acesso em caso de incêndio. Essas exigências estão de acordo com o decreto estadual 46.076/01, que trata do Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edificações e Áreas de Risco.

Não há multa prevista para a falta do documento, porém a apresentação da planta de um projeto de obra aos bombeiros é obrigatória para qualquer edificação, principalmente com mais de 750m², que é o caso dos Cesas.

Recebido o projeto, o Corpo de Bombeiros analisa a planta e indica onde há necessidade das medidas de segurança contra incêndio. Após o término da obra, o local é vistoriado e caso tenha cumprido com todas as exigências recebe o Auto de Vistoria.