A reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores, que acontece nesta terça-feira, na granja do Torto (Brasília), gerou um fruto positivo. As 27 federações assinaram um documento de cooperação com o Planalto para o projeto de unificação dos programas sociais. De acordo com o texto, o governo federal fará o que for necessário para que o 'Programa de Transferência de Renda com Condicionalidades' tenha início até o meio de outubro.

O documento prevê uma intensa troca de informações entre governadores e instituições federais. Todos os governos farão um cadastro único dos beneficiários dos projetos sociais, destinarão recursos para implementar planos complementares e definirão a possibilidade de participação financeira.

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), declarou, ao sair mais cedo do encontro, que a proposta de Lula é "eficiente e inteligente". De acordo com ele, se forem respeitadas as diferenças regionais, e até mesmo municipais, a meta do governo federal poderá atingir as metas traçadas anteriormente.

Aécio disse que os Estados se comprometeram a ajudar na parte de infra-estrutura dos programas. Já um auxílio financeira fica por conta de cada governador, caso exista possibilidade de caixa.

Sobre uma suposta briga pelos 'créditos' da unificação dos programas, o governador de Minas Gera afirmou que "ninguém está pensando em marca. O importante é ampliar o atendimento". Como exemplo, Aécio citou o programa Bolsa-Família. De acordo com ele, os cartões magnéticos trarão os logotipos dos estados e municípios.

Confira a íntegra do documento assinado:

"Considerando o principal desafio que se apresenta para a sociedade, para o governo federal e os Estados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os 27 governadores firmaram um compromisso detalhado em nota oficial com os seguintes pontos:

1. O governo federal e os governos estaduais atuarão, articuladamente, no levantamento e utilização de informações cadastrais, na manutenção das bases de dados e no esforço de participação, controle social, transparência e troca de informações.

2. O governo federal e os governadores promoverão a alocação de recursos próprios e o incremento na implementação de programas complementares destinados aos grupos familiares atendidos pelo Programa de Transferência de Renda com Condicionalidade (PTRC), potencializando, assim, nas condições de emancipação.

3. Os governos estaduais e o federal definirão sua possibilidade de participação complementar e/ou financeira no Programa de Transferência de Renda com Condicionalidade (PTRC), de forma a ampliar a cobertura no seu respectivo Estado e ou elevar o valor do benefício por família.

4. O governo federal adotará as providências necessárias para que o PTRC seja iniciado em outubro de 2003. A pactuação com vistas ao cumprimento do presente compromisso deverá ser implementada até dezembro de 2003."