O recém-lançado jornal informativo do Sindserv (Sindicato dos Servidores) de São Bernardo apresenta artigo sobre as eleições presidenciais, com inclinação ideológica à candidata petista Dilma Rousseff. Os funcionários públicos reclamam do uso do meio de comunicação interno para fins eleitoreiros o que, segundo especialistas, caracteriza crime.

Para o especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo, a legislação veda panfletos acerca de assuntos eleitorais por parte de sindicatos, entidades religiosas e outras instituições que têm benefícios fiscais.

Essas associações de classe são proibidas de doar dinheiro a campanhas políticas e os jornais informativos com posicionamento configuram doação indireta. "Independentemente de ser favorável a um ou a outro candidato, é crime eleitoral passível de recolhimento do material, multa e pedido de penalidade pecuniária para quem se sentir ofendido", explica Rollo.

Para que isso ocorra, a campanha ou o partido do presidenciável tucano José Serra teria de entrar com ação na Justiça contra o jornal do Sindserv.

Na página 3, a publicação compara as gestões de Fernando Henrique Cardoso (PSDB - 1995 a 2002) e de Luiz Inácio Lula da Silva (PT - 2003 a 2010). A publicação deixa claro o seu lado na análise. "Você pode escolher entre a volta à ideologia neoliberal do Estado mínimo, que só é chamado a agir em momentos de crise, ou a continuidade do projeto que tem como premissa a defesa de um Estado forte e para todos", frisa o jornal.

Em outro trecho o periódico enfatiza: "Enquanto a candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff defende o fortalecimento das instituições públicas, a cartilha do PSDB, seguida à risca pelo candidato Serra, aponta para a desregularização do serviço público e para as privatizações".

Foram distribuídos 10 mil exemplares do informativo. O presidente do Sindserv de São Bernardo, Carlos Roberto da Silva, o Ketu, não soube informar os gastos com o material - a verba é oriunda de contribuição dos trabalhadores da Prefeitura. E ressaltou que o jornal levanta apenas "uma reflexão" sobre o processo eleitoral. "Colocamos um panorama da eleição. O servidor tem de refletir."

Ontem, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu a distribuição de material impresso feito pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), a pedido da candidatura de Serra, que acusava a entidade de patrocinar a produção do informativo pró-Dilma.