Filippi não agiu com dolo, diz chefe da Câmara de Diadema

A maior parte dos 21 vereadores de Diadema está propensa a votar contra o parecer do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que recomendou a rejeição do balancete da administração do então prefeito José de Filippi Júnior (PT) relativo ao exercício de 2022. A informação foi dada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Capel (PSD), em entrevista exclusiva concedida ontem ao Diário.

“Eu, particularmente, não vou votar a favor do parecer do Tribunal, justamente pela ausência de dolo nessa condenação. Com relação aos outros vereadores, não tive oportunidade de conversar (com todos). Mas claro que converso com um ou com outro, e eu tenho entendido que a maioria vai seguir esse mesmo caminho”, assegurou o chefe do Poder Legislativo.

Para reverter o parecer do TCE, são necessários votos de 14 dos 21 vereadores. Segundo Capel, Filippi não agiu de má-fé, consciente e deliberadamente, para prejudicar o erário ao praticar os atos que resultaram nos apontamentos dos conselheiros que sustentam o parecer pela rejeição das contas.

“Dei uma boa olhada nas contas do Filippi e realmente não tem dolo. Quando uma conta é julgada com dolo, o Tribunal costuma utilizar o termo expressamente, (dizendo com todas as letras) que houve atitude dolosa, porque esse tipo de expressão gera automaticamente a inelegibilidade política, se a Câmara seguir o parecer”, ressalvou Capel.

Mesmo enfrentando dificuldade no relacionamento com o Legislativo, o prefeito Taka Yamauchi (MDB), eleito na oposição a Filippi, tem força para influenciar na votação que pode deixar o petista inelegível. Historicamente, embora nos bastidores, boa parte dos chefes de Executivo acompanha de perto a votação de contas de adversários políticos.

O presidente do Legislativo, entretanto, disse que não tem informações sobre o que pensa Taka sobre as contas de Filippi. “Com relação à parte do governo, (o prefeito) não expôs para mim nenhuma situação, se vai fazer algum tipo de interferência ou não nessa votação do parecer do Tribunal”, respondeu Capel ao ser questionado sobre o assunto.

Em recesso do meio de ano, a Câmara só deve votar as contas de Filippi no retorno dos trabalhos legislativos, em agosto. O parecer pela rejeição está assinado pelo conselheiro Dimas Ramalho e expõe série de apontamentos na saúde fiscal da cidade. O principal ponto de atenção, segundo o documento, refere-se ao endividamento do Ipred (Instituto de Previdência de Diadema).

Filippi deixou o caixa do Ipred com rombo de R$ 785,8 milhões, ou 53,72% da receita corrente líquida do município em 2022. Os efeitos ainda são sentidos. Taka cancelou na última semana o pagamento da primeira parcela do 13º a aposentados e pensionistas, historicamente feito até 20 de julho.

Além da questão previdenciária, Diadema registrou em 2022 um déficit orçamentário de R$ 42,9 milhões, convertendo superávit financeiro anterior em insuficiência de R$ 19,6 milhões e gerando um quadro de iliquidez para compromissos de curto prazo.

DIÁLOGO INSTITUCIONAL

Ainda de acordo com o chefe do Legislativo, há tratativas para construir diálogo com o Executivo. “Fizemos uma conversa na semana passada justamente para acertar essas questões do envio de projetos para a Casa, de poder ter mais informação com relação a projetos. Teve esse alinhamento com o governo. Então, imagino que, daqui para frente, a gente vai estar cada vez mais próximo”, revelou Capel.

O governo pôs um segundo interlocutor para melhorar a relação com a Câmara. Além do secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Adler Kiko Teixeira, também passou a dialogar com o comando do Legislativo a chefe de gabinete, Maria Vilma Ribeiro Santos. “A partir dessa conversa que tivemos lá no governo, isso ficou concentrado no Kiko e na Maria”, confirmou Capel.

LEIA MAIS:

TCE emite parecer para reprovar contas de José de Filippi Júnior