TCE emite parecer para reprovar contas de José de Filippi Júnior

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) emitiu parecer desfavorável às contas de 2022 do então prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT). A Corte, em relatório elaborado pelo conselheiro Dimas Ramalho, expõe uma série de asfixias financeiras na saúde fiscal da cidade. O principal ponto de atenção, segundo o documento, refere-se ao endividamento do Ipred (Instituto de Previdência de Diadema). Gargalos na saúde e na educação, além da falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em diversos equipamentos públicos, foram citados.

O dossiê, que já está em tramitação na Câmara, deverá ser levado a plenário após o recesso de julho. Nos bastidores, há tensionamento entre vereadores da atual base governista que não observam dolo do antigo gestor, e isso pode garantir a aprovação da contabilidade, em contraposição à recomendação de rejeição.

Entre os apontamentos está o rombo no caixa do Ipred superior a R$ 785,8 milhões, ou 53,72% da receita corrente líquida do município em 2022. Além disso, no mesmo exercício fiscal, Diadema registrou um déficit orçamentário de R$ 42,9 milhões, convertendo um superávit financeiro anterior em uma insuficiência de R$ 19,6 milhões e gerando um quadro de iliquidez para compromissos de curto prazo.

O relatório do TCE-SP detalha falhas na execução de serviços de saúde, tais como o aumento da mortalidade infantil em decorrência do não atingimento de metas básicas de pré-natal, problemas recorrentes de falta de acomodação na espera de pacientes para atendimento, ausência de itens básicos de higiene em banheiros de unidades de saúde e reformas parciais no Hospital Municipal de Diadema.

Na área educacional, o parecer da Corte de Contas indica dificuldade de acesso de crianças ao ensino infantil. Na época, a cidade registrava uma demanda reprimida de 2.174 vagas. O relatório também aponta a falta de AVCB nos prédios públicos municipais.

No parecer prévio, Filippi chegou a apresentar defesa ao sustentar que a gestão buscou equacionar as contas por meio de decretos de execução orçamentária e medidas de ajuste de alíquotas de contribuição patronal, alegando que as dificuldades financeiras limitavam a quitação integral de todas as parcelas previdenciárias de governos anteriores. Contudo, os conselheiros consideraram as justificativas genéricas diante da gravidade das inconsistências fiscais e operacionais que persistiram no balanço municipal e mantiveram a recomendação de rejeição. Procurado, o ex-prefeito não foi localizado para se manifestar com relação ao parecer.

No campo político, segundo apurou a reportagem, o parecer do TCE-SP pode ser rejeitado em plenário, o que levaria à aprovação das contas de Filippi. O movimento é calculado, uma vez que vereadores da atual base governista estariam insatisfeitos com o prefeito Taka Yamauchi (MDB). O chefe do Executivo não estaria tendo zelo nas relações com o Legislativo e evitando o diálogo, dizem alguns parlamentares.

O presidente do Parlamento, Rodrigo Capel (PSD), adiantou ao Diário que votará contra a recomendação do TCE-SP. “Ainda não conversei com os demais vereadores e não sei dizer a posição de cada um. Mas a minha posição pessoal é de votar pela rejeição do parecer do Tribunal de Contas. Exercendo a função de ordenador de despesas na presidência da Câmara, sei que a vida de quem administra não é fácil, e muitas vezes o Tribunal de Contas analisa os números sem considerar a realidade concreta de cada município. O parecer do TCE é opinativo e só prevalece se não for rejeitado por 2/3 (14) dos 21 vereadores. Ou seja, o julgamento da Câmara é político”, disse.

O líder do governo Taka na Câmara, vereador Juninho do Chicão (Progressistas), questionado, não se manifestou. O mesmo caminho foi seguido por Patty Ferreira (PT), vice de Filippi no mandato de 2021 a 2024.

O vereador Josa Queiroz (PT), líder de governo na gestão Filippi, afirmou que a defesa apresentada consegue sanar parte dos apontamentos e que outros pontos ainda estão em análise. O parlamentar confirma que há articulação para a rejeição do relatório e a aprovação das contas. “É um ambiente político. E na Câmara, diante desse ambiente, existe uma movimentação que é muito natural, assim como em outras contas que foram encaminhadas com ressalvas. No caso das contas do Filippi, tem uma movimentação, sim. Nós estamos conversando com os vereadores no sentido de se garantir que seja derrubado o parecer do Tribunal de Contas, e que se vote pela aprovação.”

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