Aos 36 anos, ECA amplia proteção à infância conectada

Criado para assegurar direitos fundamentais e combater diferentes formas de violência contra menores de 18 anos, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 36 anos hoje diante de uma realidade muito diferente daquela encontrada em 1990, quando foi formulado. Se décadas atrás as preocupações estavam concentradas principalmente na proteção dentro das escolas, nas ruas e no ambiente familiar. Hoje, o desafio também está em telas de celulares, computadores e videogames.

A popularização da internet e o acesso cada vez mais precoce ao ambiente digital transformaram a forma como crianças e adolescentes estudam, se relacionam e se divertem. Ao mesmo tempo, ampliaram a exposição a situações como cyberbullying, assédio, aliciamento, exploração sexual, desafios perigosos e ao consumo excessivo de conteúdos impulsionados por algoritmos.

Neste contexto, a legislação brasileira passou a incorporar mecanismos específicos para proteger esse público também no universo digital. Em vigor desde março deste ano, o chamado ECA Digital estabelece novas regras para plataformas e serviços digitais, prevendo medidas como mecanismos mais rigorosos de verificação de idade, fortalecimento do controle parental, restrições à publicidade direcionada a menores de idade e maior responsabilização das empresas na prevenção de conteúdos e práticas que coloquem crianças e adolescentes em situação de risco.

A atualização da legislação deve caminhar junto da proteção garantida pela atuação de famílias, escolas e poder público. A orientação sobre segurança digital, privacidade, uso consciente das redes sociais e identificação de comportamentos suspeitos passou a integrar as estratégias de prevenção, assim como já ocorre em temas relacionados à violência física e psicológica.

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Para Maurício Cunha, presidente executivo do ChildFund Brasil, organização com cerca de 60 anos de atuação pela promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, os avanços conquistados pelo estatuto ao longo das últimas décadas são inegáveis, mas a transformação digital carrega novos desafios. 

“O ECA trouxe grandes avanços para a infância brasileira na grande maioria dos indicadores, como a redução do trabalho infantil, a ampliação do acesso à educação e ao ensino fundamental, a melhoria dos indicadores de saúde e a redução da mortalidade infantil. No entanto, a violência contra crianças tem aumentado, e uma das causas desse cenário é justamente o advento da internet”, pontua.

O presidente destaca que a proteção precisa acompanhar as mudanças da sociedade e alcançar também o ambiente virtual. “O ECA nos lembra que a proteção integral deve estar presente em todos os espaços onde crianças e adolescentes vivem, convivem e se desenvolvem, inclusive no ambiente digital”, alerta.

“Precisamos avançar na construção de uma cultura de proteção on-line que una famílias, escolas, organizações, empresas de tecnologia e poder público. Investir em educação digital, fortalecer as redes de proteção e ouvir as vozes de crianças e adolescentes são passos essenciais para garantir que seus direitos também sejam plenamente respeitados no mundo virtual”, completa Cunha.

RISCOS

Dados da Pesquisa Nacional da Situação de Violência Contra Crianças no Ambiente Doméstico, publicada em março de 2023 pelo ChildFund, apontam que mais de 90% dos casos de agressão contra crianças no Brasil acontecem no ambiente familiar, mas ganham novos contornos com o uso da internet. 

Outros levantamentos desenvolvidos pela entidade destacam que a falta de diálogo sobre sexualidade, a ausência de supervisão digital e o desconhecimento dos riscos virtuais figuram entre os principais fatores que aumentam a vulnerabilidade de crianças e adolescentes.

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