Ativistas relembram a participação regional na criação do ECA

 Há 35 anos, em 1990, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) era instituído no Brasil, após longa pressão popular. Esse processo foi uma extensão da mobilização da sociedade civil ocorrida entre 1986 e 1988, que resultou na inserção do artigo 227 na Constituição Brasileira, que passou a reconhecer as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos protegidos pela lei. 

Assim como em outros episódios ocorridos na década de 1980, como as greves sindicais e as lutas pela rede-mocratização do País, o Grande ABC teve ampla participação na mobilização pela garantia e reconhecimento dos direitos dos mais vulneráveis. Nesse período, a região sofreu com o aumento de crianças e adolescentes em situação de rua e também com a crescente violência contra esse grupo. 

Motivado por esses dois fatores, e pela organização nacional em relação ao tema, dois importantes agentes, a pastora metodista Zeni de Lima Soares e o professor Luiz Roberto Alves, da Universidade Metodista, e alguns alunos da instituição, realizaram a partir de 1987 um trabalho com as crianças em situação de rua – iniciativa que deu início ao Projeto Meninos e Meninas de Rua, que continua até hoje em atuação na Rua Jurubatuba, em São Bernardo.

O coordenador do movimento social de São Bernardo, Marco Antônio Silva, o Markinhus, e o ativista da defesa dos direitos das crianças, Ademar Carlos de Oliveira, contam que, tanto para o processo constituinte quanto para construção do ECA, foram realizadas no Grande ABC mesas de conversa, coleta de assinaturas e caravanas até Brasília com os jovens em situação de rua. 

Essas atividades foram promovidas em diversos municípios, com destaque para São Bernardo, nas praças Lauro Gomes e da Matriz, assim como na Praça do Carmo, na Rua Oliveira Lima e na Estação Santo André. Em Mauá, os encontros ocorreram na Praça da Bíblia e em frente à parada da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), em Diadema, na Praça Castelo Branco e em São Caetano, na Estação de mesmo nome. 

“Tanto em relação ao processo constituinte, quanto para elaboração do ECA, se destacou a participação das próprias crianças e adolescentes em atividades lúdicas sobre seus direitos e necessidades, além de denúncias de violações”, relembrou Ademar Carlos de Oliveira, que na ocasião atuou na comissão de São Bernardo do MNMMR (Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua), grupo que articulava as atividades. Oliveira foi secretário de Inclusão Social na Prefeitura de Santo André de 2008 a 2010.

VIVÊNCIA 

Já Markinhus, do Projeto Meninos e Meninas de Rua, participou em 1986 da mobilização para o reconhecimento do direito das crianças na Constituição Federal, enquanto ainda era um jovem em situação de rua em São Bernardo. Porém, em 1989, ele retornou à mobilização popular em defesa dos jovens, só que dessa vez como educador social. 

“A participação dos movimentos sociais, comunitários, intelectuais e religiosos do Grande ABC nesses dois importantes momentos da história do País foi direta, desde a concepção até os encontros em outros locais. Inclusive, estávamos presentes com 11 pessoas no Segundo Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua que aconteceu em 1989, em Brasília”, disse o coordenador, que relembrou ainda que na ocasião o movimento levou uma faixa com o nome de todas as crianças assassinadas no Brasil no período.

Nesse evento, milhares de crianças em situação de rua de todo País tomaram a Plenária do Congresso Nacional e fizeram a votação simbólica do ECA, que foi criado um ano depois, em 1990. “Além dos jovens brasileiros, crianças e adolescentes de outros países da América do Sul, como Peru e Bolívia, também participaram. Essa foi a principal pressão em cima do parlamento e do presidente, na época o Fernando Collor de Mello (1990 a 1992), que aprovou o ECA em 13 de julho, mas que entrou em vigor em 90 dias da data, ou seja, no dia 12 de outubro, exatamente no Dia da Criança”, reforçou. 

Exposição celebra 33 anos do Bloco Eureca