Sindicato propõe ao governo plano para reduzir pejotização de médicos

Para mitigar a pejotização – contratação de pessoas jurídicas – na atenção básica de saúde nas sete cidades, o SindMed (Sindicato dos Médicos do Grande ABC) propôs aos ministérios da Saúde e do Trabalho a implementação de um projeto-piloto regional que institua o modelo de carreira interfederativa do SUS (Sistema Único de Saúde), que traz diretrizes para a contratação de profissionais. A proposta prevê o ingresso obrigatório de médicos no serviço público por meio de concurso, sob regime estatutário ou celetista, com possibilidade de participação da Fundação do ABC, que gerencia inúmeras unidades.

“Isso (pejotização) não pode existir. O médico tem que ter um vínculo CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com a unidade e com a comunidade para ter um trabalho efetivo”, argumentou Leandro Altrão, presidente do SindMed. O médico sindicalista complementou que, se as medidas forem adotadas, o constante ciclo de troca de profissionais é interrompido. “A alta rotatividade quebra a lógica da atenção básica de acompanhamento dos pacientes”, pontuou.

A medida, segundo a entidade, se faz necessária diante da constante substituição de médicos na atenção básica, o que acaba gerando um cenário de instabilidade que afeta tanto os profissionais quanto o atendimento à população. Um diagnóstico realizado em unidades de saúde localizadas nas sete cidades aponta que existe alguns gargalos que levam à precarização nas relações de trabalho.

Indicadores do SindMed mostram que em mais de 90% das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) médicos atuam sob vínculos precários, enquanto nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) o índice chega a 70%.

A proposta levada esta semana aos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sustenta que o Fundo Nacional Tripartite para o Trabalho no âmbito do SUS, voltado ao custeio da força de trabalho, possa dar suporte financeiro aos municípios.

O modelo proposto também estabelece progressão funcional, direitos trabalhistas e incentivos de fixação dos profissionais no território no qual estão inseridos.

Além do projeto-piloto, o SindMed sugeriu a Padilha que o ministério crie um índice de qualidade de vínculo. A proposta é que este indicador seja adotado como critério para a transferência de recursos federais às cidades.

DETERMINAÇÃO

A pejotização tem dado espaço para questionamentos éticos e jurídicos. Recentemente, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) publicou resolução que proíbe esse modelo de prestação de serviços, passando a considerá-lo infração ética médica.

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