São Bernardo vota Plano Diretor e texto da LDO na próxima semana

Os vereadores de São Bernardo votam na próxima semana o novo Plano Diretor e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027, antes de o Legislativo entrar em recesso até o início de agosto. A expectativa do governo do prefeito Marcelo Lima (Podemos) é de aprovação de ambas as matérias sem quaisquer empecilhos. Já na sessão da última quarta-feira (8), duas propostas do Executivo passaram pelo crivo da Casa por acordo de lideranças.

Em apreciação no Parlamento desde o fim de abril, a LDO – de valor global de R$ 7,7 bilhões – poderia estar entre os projetos aprovados, mas o líder de governo, Julinho Fuzari (Republicanos), optou por segurá-lo por motivos regimentais, a fim de não abrir o recesso antes do Plano Diretor, que tem audiência pública marcada para próxima segunda-feira, ir ao plenário. Desse modo, ambos os textos serão votados na quarta-feira seguinte.

O novo Plano Diretor é um dos projetos mais aguardados pela gestão Marcelo Lima, visto que a legislação, a qual estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano e regras para o planejamento, a ocupação do solo e a expansão ordenada, não é atualizada desde 2011. Pelo Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001), a revisão deve ocorrer, ao menos, a cada dez anos. 

Por ora, dois projetos voltam ao gabinete do prefeito à espera da sanção, após aval dos vereadores. Um dos textos permite que apartamentos do Empreendimento Monte Sião, caso haja sobra de demanda, sejam destinados a famílias de áreas de risco ou vinculadas a outros programas de reassentamento. O segundo texto estabelece a reestruturação da carreira dos motoristas estatutários, instituindo a promoção vertical baseada na qualificação profissional.

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