Contas de Auricchio com ressalvas são levadas ao plenário da Câmara

A Câmara de São Caetano leva nesta terça-feira (30) a plenário o relatório com parecer do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) relacionado às contas da Prefeitura de 2023, sob a administração do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSD). O documento, apesar da recomendação pela aprovação, traz diversos apontamentos de incongruências que podem afetar o fluxo de caixa e a estabilidade de gestões futuras. As irregularidades, no entanto, podem levar os vereadores a rejeitarem o balanço final.

A Comissão de Finanças e Orçamento do Parlamento são-caetanense sugere a aprovação da contabilidade, com voto em contrário do membro Edison Parra (Podemos). Os outros vereadores que compõem o grupo de trabalho são: Cicinho Moreira (PL), presidente e relator; Marcel Munhoz (Progressistas), vice-presidente; e Welbe Macedo (PSB) e Daniel Córdoba (PSD), integrantes.

Caso a Câmara opte pela rejeição do balanço apresentado, Auricchio poderá ficar inelegível pelo período de oito anos. Para que isso aconteça, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, se faz necessária comprovação de irregularidade insanável, ato doloso de improbidade e decisão irrecorrível.

No relatório do TCE-SP, o conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira fez alertas sobre questões financeiras. “Quanto aos aspectos contábeis, apurou-se déficit orçamentário de 5,20% (R$ 88.907.892,15)”, apontou.

No parecer, há a justificativa de que o débito está amparado no superávit financeiro do exercício anterior, que continuou positivo no ano analisado. Entretanto, mesmo sem haver desequilíbrio fiscal e com recursos para o pagamento da dívida de curto prazo – o que permite relevar o índice de alterações orçamentárias (62,40%) –, o fato “serve de alerta a fim de que o gestor adote medidas eficazes para evitar o descompasso entre receitas e despesas”.

Outro apontamento se relaciona à evolução da dívida de longo prazo. Na comparação com o ano anterior, o débito aumentou 52% em razão de precatórios, empréstimos e financiamentos.

As movimentações apontadas no relatório do TCE-SP podem ter colaborado para o alto endividamento da Prefeitura no exercício fiscal de 2024, último ano do quarto mandato de Auricchio, alvo de investigação na Câmara por meio de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Dívida.

No relatório final da apuração elaborado pelo relator Parra, pelo presidente César Oliva (PSD) e pelo proponente Marcel Munhoz (Progressistas), aponta que os problemas levaram a cidade ao alto edividamento, superior a R$ 1 bilhão. 

O documento da CPI foi encaminhado para o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e outros órgãos de controle e fiscalização, que analisam o robusto dossiê produzido pelos parlamentares a partir de documentos fiscais e contábeis.

Ainda sobre o parecer técnico do TCE-SP, há observações com relação à ausência de AVCB em escolas e outras repartições públicas. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros atesta a segurança das instalações, principalmente quanto ao risco de incêndios.

Parra considera os apontamentos graves e, por isso, vai tentar convencer os pares a votar contra o relatório do colegiado técnico. “O Tribunal de Contas apontou diversas falhas graves na gestão da cidade, como a ausência de AVCB em quase metade das escolas. O relatório também destaca o crescimento acelerado da dívida, com aumento de 60,9% em 2023, evidenciando o descontrole fiscal que a CPI já havia identificado. É um legado preocupante e grave, marcado por gastos excessivos e falta de responsabilidade com as contas públicas. Não há como aprovar as contas diante de tantos problemas”, pontuou.

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