CPI da Dívida tem relatório aprovado na Câmara de São Caetano

O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Dívida foi aprovado com 18 votos a favor e dois contrários (Olyntho Voltarelli, do PSD e Matheus Gianello, do PL) ontem na Câmara de São Caetano. O presidente do Legislativo, Carlos Humberto Seraphim (PL) não votou por exercício da função, mas garantiu no plenário que se fosse lhe dado o direito de escolha, seria favorável ao entendimento do relator. 

O dossiê, elaborado a partir da análise de mais de 30 mil documentos fiscais e contábeis ao longo de dez meses de trabalho, será encaminhado ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo), ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e a outros órgãos de controle. A investigação teve o objetivo de apurar possíveis irregularidades deliberadas pelo ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSD), que teriam levado a cidade a um alto endividamento, superior a R$ 1 bilhão.

O relatório, assinado pelos vereadores Edison Parra (Podemos), relator, César Oliva (PSD), presidente, e Marcel Munhoz (Progressistas), proponente, cita que os fatos foram comprovados por evidências documentais que apontaram, em tese, para a prática dos crimes contra as finanças públicas; atos de improbidade administrativa com possível prejuízo ao erário; infração à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), entre outros.

Segundo Parra, entre as irregularidades identificadas estão movimentações atípicas no apagar das luzes da gestão em 2024. “Foram ao menos R$ 30 milhões ocultados. Isso é manobra”, pontuou. O relator sustentou que o relatório final, com mais de 200 páginas, “é duro, robusto e técnico sem margens para dúvidas”.

Para Oliva, o dossiê trouxe informações que “descortinaram” a dívida. “A população agora tem condições de analisar e julgar o que foi deixado, pois é exatamente a cidade que sofre com as manobras contábeis e fiscais para mascarar as contas”, disse.

A aprovação do relatório deve ser publicada no DOE (Diário Oficial Eletrônico) do município. A expectativa é a de que conste na edição de hoje. Após a publicidade do ato da Câmara, o dossiê será encaminhado ao MP-SP e ao TCE-SP, entre outros organismos de controle. Caso a Promotoria aceite a denúncia e a Justiça reconheça os crimes, Auricchio poderá ser condenado a até 16 anos de prisão em regime fechado.

Procurado, o ex-prefeito afirmou que provará a inocência e apontou incongruências no documento. “O relatório final da chamada CPI da Dívida não lhe confere validade jurídica como prova de irregularidades. O poder judiciário já reconheceu que o relatório não atribui caráter sancionatório e mantém natureza meramente informativa e opinativa. Além disso, as conclusões se apoiam em documento elaborado pela atual gestão que está sob investigação criminal por suspeitas de falsidade ideológica”.