Atenção, CVM

A confirmação do reajuste da tarifa do pedágio do Sistema Anchieta-Imigrantes, que passará de R$ 38,70 para R$ 40,60 em 1º de julho, expôs grave problema corporativo para empresa que integra conglomerado com ações negociadas em bolsa de valores. Em fevereiro, ao ser questionada sobre eventual aumento, a Ecovias informou que não havia previsão de mudança no valor cobrado dos motoristas. Agora, diante da publicação oficial da correção, a concessionária atribui a resposta a um equívoco. A explicação, mambembe, porém, não elimina o problema criado por uma comunicação incorreta sobre tema de interesse público e impacto financeiro direto para milhões de usuários.

Não se espera de uma empresa com a dimensão da Ecovias falhas dessa natureza. Embora a concessionária não tenha ações negociadas diretamente na bolsa, integra a EcoRodovias, grupo de capital aberto submetido aos deveres de transparência inerentes ao mercado de valores mobiliários. Informações relacionadas a receitas reguladas, contratos e tarifas exigem rigor, sobretudo quando envolvem serviço essencial e cifras expressivas. A divulgação de dado posteriormente desmentido compromete a confiança depositada na companhia e reforça a necessidade de padrões mais consistentes na prestação de esclarecimentos. Afinal, investidores, usuários e agentes públicos dependem disso para tomar decisões.

O episódio merece atenção da Comissão de Valores Mobiliários. Ainda que o reajuste decorra de previsão contratual e dependa de homologação da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), a forma como a concessionária tratou o assunto soa um tanto exótica. A CVM tem a atribuição de zelar pela qualidade das informações capazes de influenciar a percepção do mercado. Quando uma controlada de grupo listado em bolsa apresenta versões incompatíveis sobre assunto de tal relevância, cabe ao regulador apurar se o padrão de comunicação atende às exigências que se espera de empresa de capital aberto. À primeira vista, parece que não, daí a necessidade de investigação mais aprofundada.

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