Plano Diretor avança na Câmara de Santo André

O governo do prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira (Cidadania), apresentou nesta sexta-feira (19) na Câmara a proposta do novo Plano Diretor, atraindo somente dez dos 27 vereadores na discussão. A redação, que será votada em plenário nos próximos dias, é elaborada desde 2021 e propõe modernizar as diretrizes para o planejamento urbano, ocupação de solo, mobilidade, habitação entre outros setores. Segundo o artigo 40 do Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001), a legislação precisa ser revista, pelo menos, a cada dez anos. 

Em Santo André, a última atualização do Plano Diretor, ainda que parcialmente, ocorreu em 2016. O texto encaminhado ao Legislativo prevê mudanças na estrutura urbana de Santo André, incluindo novos parâmetros de adensamento, reorganização de zonas urbanísticas e incentivos a áreas de reestruturação urbana. Entre os pontos, estão normas para expansão de áreas de verticalização, atualização de regras habitacionais e medidas relacionadas à sustentabilidade ambiental e à mobilidade urbana.

Como já informado pelo Diário, a proposta também incorpora instrumentos voltados à gestão de riscos climáticos, ampliação de áreas verdes e estímulo a modelos de ocupação próximos a corredores de transporte público, além de prever a consolidação de zonas de desenvolvimento econômico e inovação.

Durante a audiência, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marília Formoso Camargo, destacou que o Plano Diretor “traz a sustentabilidade urbana, ambiental e climática como eixo do desenvolvimento da cidade” e também “toma como ponto de atenção os riscos, o mapeamento dos riscos hidrológicos e geológicos para a definição do planejamento”.

A secretária afirmou ainda que a proposta busca incentivar a produção de HIS (Habitação de Interesse Social) em áreas mais centrais do município e informou que “os empreendimentos privados em Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) passam a ter uma obrigatoriedade mínima de destinação de 25% das unidades habitacionais para HIS do tipo 1”, voltadas à população com renda familiar de até três salários mínimos.

Marília também ressaltou que Santo André mantém a preservação de áreas ambientais, explicando que o município está dividido entre uma “macrozona urbana, que é aproximadamente 40% do território de Santo André, e uma macrozona de proteção ambiental, que é 60% do território”. Segundo a secretária, a proposta ainda busca “fomentar um modelo de economia diversificada e inovadora sem esquecer do patrimônio industrial presente no município”. 

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