Vice-prefeita de São Caetano viaja sem aval da Câmara e pode ser cassada

 A Câmara de São Caetano vota hoje o pedido de afastamento da vice-prefeita Regina Maura Zetone (PSD) referente ao período entre os dias 6 e 21 deste mês. O intervalo supera o limite de 15 dias estabelecido pela LOM (Lei Orgânica do Município) para ausências do cargo sem autorização prévia do Legislativo. O problema é que a pessedista, segundo apurado pela reportagem, embarcou para o exterior na semana passada, antes da apreciação e eventual aprovação do pedido pelos vereadores. Com isso, Regina Maura corre o risco de perder o mandato por infringir tanto a Lei Orgânica do Município quanto o Regimento Interno da Casa.<EM>

A exigência está prevista no artigo 64, inciso VI, da LOM, e também no artigo 64 do Regimento Interno da Câmara. Ambos determinam que o prefeito e o vice-prefeito não podem se ausentar do município por período superior a 15 dias sem autorização prévia do Legislativo, sob pena de perda do cargo.

O projeto de decreto legislativo que será apreciado hoje busca justamente conceder licença à vice-prefeita para tratar de assuntos particulares pelo período de 16 dias, entre 6 e 21 de junho. O Diário apurou que Regina Maura encaminhou ofício ao gabinete do prefeito Tite Campanella (Republicanos) requerendo autorização para afastamento antes de seguir trâmites legais de solicitar aos vereadores o aval para sua viagem ao exterior. O pedido à Câmara foi feito no fim da tarde de quarta-feira (3). 

“Sirvo-me do presente para comunicar a vossa excelência que estarei afastada temporariamente de minhas atividades institucionais no período de 6 de junho a 21 de junho de 2026 (...) O referido afastamento possui caráter estritamente particular e temporário, não acarretando prejuízo ao interesse público, pernanecendo esta vice-prefeita à disposição da administração municipal por meios eletrônicos para eventuais comunicações institucionais urgentes durante o período de sua ausência”, traz trecho de ofício enviado ao presidente da Câmara, Carlos Humberto Seraphim, o Dr. Seraphim (PL). <EM>

A saída do País sem a prévia anuência do Legislativo causou estranhamento e desconforto entre os vereadores, segundo apuração da reportagem. Parlamentares ouvidos pelo Diário questionam o fato de Regina Maura ter apenas comunicado sua viagem à Câmara, sem formalizar um pedido de autorização, como determina a legislação. 

Procurada, a vice-prefeita não retornou aos questionamentos da reportagem até o fechamento da edição.

DENÚNCIA

A viagem ao exterior ocorre poucas semanas após Regina Maura tornar pública uma denúncia contra o prefeito por suposta violência política de gênero. No fim de maio, a vice-prefeita procurou a imprensa para informar que havia acionado o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), alegando estar sendo excluída de discussões consideradas estratégicas e sensíveis para a administração municipal.

Segundo a vice-prefeita, a falta de participação em decisões do governo seria resultado de discriminação de gênero por parte do chefe do Executivo, o que, em sua avaliação, comprometeria o pleno exercício de suas atribuições como vice-prefeita. O governo municipal rejeitou a acusação e sustentou que a pessedista dispõe de estrutura própria de trabalho, além de participar regularmente de ações e eventos institucionais.

Não é a primeira vez que Regina Maura atribui a adversários políticos condutas de cunho sexista. Em 2012, quando foi escolhida por José Auricchio Júnior (PSD) como candidata à Prefeitura de São Caetano, a então postulante ao Executivo também alegou ser alvo de ataques motivados por preconceito de gênero. 

À época, afirmou sofrer “violência moral” e ser alvo de acusações “caluniosas e difamatórias”, ressaltando que os ataques eram direcionados ao fato de ser mulher. Naquela eleição, Regina foi derrotada nas urnas por Paulo Pinheiro. 

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