Em São Bernardo, ferros-velhos terão restrição de horário para coibir furtos

Os vereadores de São Bernardo aprovaram, por meio de acordo de lideranças ontem, o projeto de lei que restringe funcionamento de ferros-velhos e comércios de materiais recicláveis na cidade. Pela proposta, os estabelecimentos poderão operar apenas de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, e aos sábados entre 7h e 13h, ficando proibido o funcionamento aos domingos e feriados. O texto parte agora para a sanção do prefeito Marcelo Lima (Podemos) e será publicado amanhã no Diário Oficial.

Segundo o governo, o texto tem como principal objetivo combater o mercado ilegal de receptação de fios e metais. A justificativa da Prefeitura de São Bernardo aponta aumento de furtos de cabos elétricos, tampas de bueiros, hidrôme-tros e outros componentes metálicos da infraestrutura urbana, com impacto em escolas, unidades de saúde, iluminação pública e sistemas de telecomunicações.

Além da limitação de horários, a nova legislação estabelece uma série de exigências para o funcionamento dos estabelecimentos. Ferros-velhos, depósitos de sucata, recicladoras e atividades congêneres deverão manter alvará regular, licenças sanitárias, ambientais e urbanísticas válidas, além de identificação visível do responsável pelo local.

Outra exigência prevista é a instalação de câmeras de monitoramento nas áreas de recebimento, triagem e armazenamento dos materiais, com imagens preservadas por no mínimo 60 meses e disponibilizadas às autoridades quando requisitadas. Estabelecimentos já em atividade terão prazo de 90 dias para se adequar às novas regras.

“Esse projeto vem ao encontro para buscarmos uma solução aos problemas que a população vem sofrendo no dia a dia. O munícipe está em casa e pode sofrer com falta de energia ou internet por conta de roubo de cabos. As pessoas voltam do trabalho à noite, muitas vezes sem iluminação nas ruas, porque também foram roubados os cabos. Escolas e UBSs (Unidades Básicas de Saúde) também sofrem com esse problema. Então, queremos com essa proposta coibir essa prática e punir os receptadores”, afirmou o líder de governo na Câmara, Julinho Fuzari (Republicanos). 

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