Novo Desenrola Brasil ficará em vigor por três meses; veja quem pode aderir

As adesões para o Novo Desenrola Brasil, segunda fase do programa de renegociação de dívidas, já podem ser feitas. Os interessados devem procurar diretamente os bancos e instituições financeiras nas quais possuam dívidas. A iniciativa, lançada nesta segunda-feira (4) pelo governo federal, é direcionada para brasileiros com renda mensal de até cinco salários-mínimos, ou seja, R$ 8.105.

O crédito será para pagar dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos. O trabalhador poderá usar até 20% ou R$ 1.000 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para acertar as contas (vale o maior valor). 

A ação, que dura três meses, inclui medidas para estudantes do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), empresas e agricultores, assim como melhorias no crédito consignado para servidores públicos, aposentados e pensionistas.

Quem tem contas com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal poderá receber descontos entre 30 a 90%; parcelamento de até dois anos; taxa de juro máxima de 1,99% ao mês; prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela; e garantia do FGO (Fundo de Garantia de Operações). O limite da dívida será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.

“Nós estamos tentando encontrar uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente para voltar a respirar normal, poder voltar a sonhar, ter o nome limpo na praça”, explicou o presidente Lula.

As famílias que aderirem ao projeto terão CPF bloqueado em casas de apostas por um ano. “Uma pessoa que está endividada e precisa de ajuda do governo, não pode jogar nas apostas online, no cassino, futebol, nos aplicativos online”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

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O Novo Desenrola exige que o trabalhador só consiga acessar o FGTS após renegociar a dívida no programa como forma de obrigar a instituição financeira a dar descontos na dívida original. Os valores resgatados poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões.

O percentual de famílias brasileiras endividadas atingiu 80,4% em março, maior nível da série histórica da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). De acordo com o Mapa da Inadimplência da Serasa, o Grande ABC possui 1.164.387 endividados, com ticket médio de dívidas por pessoa de R$ 7.524,56. Não há dados de quantas pessoas com nome sujo serão contemplados na região pelo Novo Desenrola. 

“No curto prazo, famílias beneficiadas tendem a sentir alívio no orçamento e retomar alguma capacidade de consumo. O resultado de médio prazo dependerá, sobretudo, da mudança de hábitos financeiros das famílias ao mapearem receitas e despesas para eliminar gastos não essenciais e evitar o uso do crédito rotativo”, apontou o doutor em finanças e professor na SKEMA Business School Victor Motta.

ESTUDANTES

O governo federal também fez o Desenrola Fies para alunos com dívidas vencidas há mais de 90 dias. Ele pode optar pelo pagamento à vista, com desconto total dos encargos e redução de até 12% do valor principal; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas. 

Estudantes inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), com débitos vencidos há mais de um ano, poderão obter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida para quitação integral do saldo devedor. 

Já os demais com débitos no mesmo período poderão ser liquidados com desconto de até 77% do valor total consolidado. 

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EMPRESÁRIO

Para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o programa prevê ampliação da carência para 24 meses; aumento do prazo total de pagamento para 96 meses; crédito de inadimplência passa para 90 dias; e ampliação do limite de crédito para 50% do faturamento (pode chegar a 60% no caso de empresas lideradas por mulheres). Já companhias com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, a iniciativa estipula aumento do limite total de crédito de R$ 250 mil para R$ 500 mil. 

CONSIGNADO

Há mudanças também para aposentados e pensionistas e servidores públicos federais que precisam de crédito. O governo determinou o fim da reserva obrigatória de 10% da margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios e estipulou o limite de consignação total, que antes era de 45%, passa a ser de 40%. Agora, a participação do cartão consignado e de benefícios é de no máximo 5% cada.