O efetivo afastamento dos assessores só deverá acontecer quando a Câmara tomar conhecimento, de forma oficial, da nova decisão do Tribunal de Justiça. Segundo o promotor, o cumprimento deve se dar quando o Legislativo receber uma intimação por um oficial de Justiça ou por meio da imprensa oficial. Ainda de acordo com Belaz, a decisão iria para a publicação nesta quarta.

 O termo jurídico para a decisão do afastamento é “efeito ativo do recurso”, que o promotor conseguiu contra a decisão anterior de que os assessores poderiam permanecer trabalhando normalmente no Legislativo. “É como se fosse uma liminar dentro do recurso de agravo. Agora, o agravo vai ser julgado pela segunda vez”, disse Belaz.

É exatamente esse novo julgamento do agravo que deve ser questionado. Nos bastidores do Legislativo comenta-se sobre o imbróglio jurídico gerado pelas últimas decisões. Há quem diga que a Câmara perdeu a batalha mas também existem comentários sobre a possível vitória do Legislativo com relação à sentença final da ação.

A sessão desta quarta foi interrompida por mais de uma hora e todos os vereadores participaram de uma reunião fechada no gabinete da Presidência. Durante a reunião, os parlamentares foram comunicados sobre o novo passo na ação, considerado pelo presidente, José Walter Tavares (PL), um retrocesso. “Agora voltamos ao estágio inicial, mas, como ainda não temos conhecimento do teor da decisão – não sabemos o que está sendo exigido nem o que foi requerido – vamos conversar novamente na segunda-feira, quando estivermos ao par da situação”, disse Tavares. Os outros vereadores entrevistados pelo Diário também afirmaram preferir guardar qualquer pronunciamento para quando souberem o exato teor da decisão.

No início de março, quando o Tribunal acolheu o recurso (embargo de declaração) apresentado pelo Legislativo contra a liminar anteriormente obtida pelo Ministério Público, os assessores puderam voltar às atividades remuneradas, já que o pagamento dos salários e outros benefícios tinha sido suspenso pela Câmara desde o dia 28 de dezembro do ano passado. Com a liminar, a Câmara só poderia pagar a cada um dos quatro assessores lotados em cada gabinete um salário em torno de R$ 700.