“Houve problemas no envio da documentação por parte das Prefeituras”, afirmou Felix. A Câmara Municipal de São Paulo foi a última a aprovar a lei que autoriza a celebração do convênio, fato ocorrido no dia 30 de outubro e encaminhado na última sexta-feira ao Daee. São Caetano aprovou em agosto.
“Despachei hoje (segunda) toda a documentação para a nossa Procuradoria Jurídica, que irá analisar a validade e a regularidade da lei que rege os convênios do governo com os municípios”, acrescentou.
Por se tratar de área divisa, a obra, orçada em R$ 990 mil, terá seu custo total dividido entre os três órgãos. A licitação (tomada de preços) para escolha da empresa será feita por São Caetano. “Só os prazos legais impediriam o início da obra neste ano. Porém, ainda este mês será possível assinar o convênio”, afirmou.
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