CPI da Dívida aponta em relatório possíveis crimes cometidos por Auricchio em São Caetano

O ex-prefeito de São Caetano José Auricchio Júnior (PSD) pode ser condenado a até 16 anos de prisão por supostos crimes e outras infrações previstas no Código Penal. Apontado como peça central na investigação conduzida pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Dívida, instaurada na Câmara, o pessedista teria atuado durante seu último mandato, especialmente nos meses finais de 2024, para provocar um desequilíbrio nas finanças públicas, o que teria levado o município a um elevado nível de endividamento.

De acordo com o relatório final distribuído ontem aos vereadores, o montante apurado ultrapassa R$ 1 bilhão. O documento será encaminhado ao plenário para votação na próxima terça-feira (14).

A apuração para identificar possíveis irregularidades praticadas na condução fiscal da administração teve início em junho de 2025. Após análise de mais de 30 mil documentos contábeis e fiscais auditados pela Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia), conclui-se que o ex-prefeito teria agido com dolo e supostamente forjado um equilíbrio inexistente no caixa da Prefeitura.

O dossiê, que traz detalhes de todas as movimentações fiscais e contábeis, aponta as prováveis tipificações jurídicas. O documento assinado pelos vereadores Edison Parra (Podemos, relator, César Oliva (PSD), presidente, e Marcel Munhoz (Progressistas), proponente, indica que Auricchio pode ter cometido crimes contra as finanças públicas previstos no Código o Penal.

Se o relatório for aprovado na Câmara, será oferecido ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo) para instauração de inquérito civil; ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de Paulo) para realização de audi</CW><CW0>toria; ao MPC-SP (Ministério Público de Contas de São Paulo), a fim de garantir a responsa-bilização financeira de gestores; à Controladoria-Geral do Município para abertura de processo administrativo disciplinar, e também à Secretaria do Tesouro Nacional. A proposta é de que a Pasta tome ciência das falhas de integridade no sistema de informações contábeis utilizado pelo município.

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O relatório cita que os fatos narrados e comprovados por evidências documentais apontam, em tese, para a prática das seguintes infrações: crimes contra as finanças públicas – ordenar ou autorizar a assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do último ano o mandato que não possa ser paga no mesmo exercício, ou sem que haja contrapartida em caixa –; inserção de dados falsos em sistema de informações para alterar a realidade fiscal e ocultar endividamento; atos de improbidade administrativa com possível prejuízo ao erário; infração à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), com o descumprimento da proibição de contrair despesas nos últimos oito meses do mandato sem disponibilidade de caixa; e crimes de responsabilidade, tais como assumir obrigações sem autorização legal ou em desacordo com normas financeiras.

O advogado Constitucionalista e Criminalista, Thiago Furigo, em análise dos possíveis crimes cometidos por Auricchio, afirmou que, caso condenado a penas máximas, o ex-prefeito poderá ficar bom tempo preso. “As penas somadas podem, de fato, levar o investigado a 16 anos de prisão em regime fechado”, pontuou.

Edison Parra, na conclusão do dossiê, sustentou que as análises de diversos documentos e informações fiscais levam à conclusão de um “quadro de desorganização financeira. (...) Trata-se de uma evidência objetiva e independente de que o município foi conduzido a uma trajetória de alto risco, dilapidando sua sustentabilidade financeira, capacidade de investimento e credibilidade institucional”.

OUTRO LADO

Procurado, José Auricchio Júnior afirmou que não teve acesso ao teor integral do relatório final da CPI. “Qualquer manifestação responsável e tecnicamente adequada depende do conhecimento completo do conteúdo, o que ainda não ocorreu”, pontuou.

O ex-prefeito disse acreditar nos esclarecimentos dos fatos pelas instâncias competentes e que o relatório foi produzido em meio a graves irregularidades já levadas ao Poder Judiciário. “A investigação se fundamentou em documentos que estão sob investigação criminal de falsidade ideológica. Além disso, foi conduzida com restrições ao acesso a informações essenciais, o que inviabilizou o pleno exercício do direito de defesa”, afirmou.