Comissão especial será formada na Câmara Federal para reunir projetos de tarifa zero

A implementação de um programa de tarifa zero universal em todo o País ganha novos contornos em Brasília. Após o Diário, no início do mês, adiantar informações de que estudos estão em andamento nos ministérios das Cidades e da Fazenda, a Câmara Federal entra no circuito. Nos próximos dias, um grupo de trabalho específico será formado para aglutinar as diversas propostas sobre o tema.

“Está em formação uma comissão especial na Câmara Federal, que provavelmente será instalada na semana que vem. A ideia desse grupo é condensar todas as iniciativas legislativas para acelerar, do ponto de vista jurídico, a implementação da tarifa zero no Brasil”, declarou ao Diário, o congressista Jilmar Tatto (PT).

A proposta da comissão, que deverá ter Tatto como relator – deputado federal entusiasta da catraca livre –, é estudar as proposituras colocadas na Câmara, extrair delas possibilidades plausíveis e a partir das análises unificá-las em uma única proposta. A pauta final deverá ser construída a várias mãos. “Estamos conversando com o Congresso, com os ministérios, com o setor de transporte, com os trabalhadores e associações de classe patronal, com os usuários e com a Frente Nacional de Prefeitos”, garantiu.

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Paralelo à comissão, o deputado disse que tem conversado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os estudos da Pasta com relação ao custo total para garantir integração entre os modais ferroviário e sobre rodas, bem como formas de custeio sustentável do setor.

Em outra ala, Jilmar Tatto afirmou que tem discutido com a equipe do ministro Jader Barbalho Filho questões normativas. “O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade, está fazendo estudos. Fiz algumas reuniões com eles (Ministério das Cidades) para preparar a parte jurídica, o funcionamento, os repasses dos recursos e a criação de fundos de financiamentos”, disse o deputado.

Tatto lembrou que a proposta, assim que definida e efetivada pelo governo federal, será por adesão dos municípios. Apesar de demonstrar otimismo, o parlamentar não estimou data de quando o plano nacional de mobilidade será implementado.

Com custo operacional da tarifa zero estimado em R$ 100 bilhões anuais, os estudos em andamento versam sobre fontes de financiamento do sistema. Mudanças nas regras do vale-transporte, taxação sobre aplicativos de carona remunerada (aplicativos), conversão de parte dos valores das multas de trânsito, além de uma divisão de empenhos financeiros tripartite, entre União, Estados e municípios, isenção de impostos sobre o óleo diesel e incentivos ao setor produtivo de veículos para transporte de pessoas em massa, são opções.

Na proposta federal em análise, segundo Tatto, o modelo de repasse às empresas de ônibus deverá deixar de ser por passageiros e passar a quilômetro rodado. Ainda de acordo com o parlamentar, no anteprojeto federal não há espaço para redução da tarifa a valor que parte seja subsidiada pelos passageiros.

“Portanto, se o governo federal arrumar 50% e o Estado outros 30%, os municípios devem complementar a receita. Se o prefeito não tem condição de pôr 20% o que deve representar cerca de 1%, 2% do Orçamento, ele deve fechar as portas da Prefeitura. Não existe a possibilidade de cobrar (a diferença da tarifa) do usuário”, destacou Tatto.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nesta sexta-feira (17), Jilmar Tatto, a convite da vereadora de Ribeirão Pires Fernanda Henrique Souza de Lima (PT), participou de audiência pública sobre a tarifa zero. A agenda ocorreu no plenário da Câmara.

O vereador de Diadema Josa Queiroz (PT), que lidera um abaixo-assinado para instruir programa de gratuidade no transporte público municipal diademense, também participou da plenária ao lado dos correligionários.

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