Ministério das Cidades garante que estudo de tarifa zero sai até dezembro

Os estudos para viabilizar programa federal de transporte público gratuito serão apresentados até dezembro. A garantia é do Ministério das Cidades em nota enviada ao Diário. “Espera-se publicar até o fim de 2025 o resultado da Pemob (Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana) 2025 e do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana”, traz trecho da manifestação.

Se, de fato, a liberação das catracas for instituída de forma universal no País, analistas de mercado já projetam queda de ao menos um ponto percentual no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), principal indicador inflacionário. Com a medida, preços em diversos outros setores econômicos podem reduzir, além de gerar impacto fiscal positivo superior a R$ 60 bilhões nas combalidas contas públicas.

Segundo o mercado, a desoneração da folha de pagamento da cadeia de mobilidade e redução de impostos sobre o diesel também ajudariam no equilíbrio financeiro das operações.

Entre as propostas para isentar passageiros do pagamento de tarifas em todos os modais, o governo federal garante, sem detalhar os prazos de início das pesquisas, que tem levantado informações atualizadas sobre “a demanda de projetos de transporte público coletivo e o custo para operar este serviço nas cidades brasileiras, em diálogo e parceira com as prefeituras, governos estaduais, operadores privados, cadeia produtiva do setor, academia (universidades) e sociedade civil”. Após a compilação dos dados, começará a fase de consolidação das fontes de financiamento.

O sistema único de mobilidade poderá ser financiado por contribuições mensais de empresas, exceto micro e pequenas, para um fundo de custeio do serviço. Outra opção é o uso de valores arrecadados com multas de trânsito, taxação de carros particulares e de carona compartilhada remunerada (aplicativos de transporte). Além disso, propostas em tramitação no Congresso preveem o custeio tripartite do sistema, com empenhos orçamentários da União, Estados e municípios.

O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), interlocutor entre os congressistas e a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirma que outras medidas devem ser adotadas para garantir a sustentabilidade da tarifa zero.

Entre as ações colocadas à mesa cita-se a extensão de benefícios fiscais concedidos para montadoras a empresas que produzem ônibus. “A cadeia produtiva é a mesma. É só dar subsídio para ônibus, trem e metrô”, defendeu o parlamentar em audiência pública na Câmara de Diadema, a convite do vereador Josa Queiroz (PT), que quer implementar a medida na cidade, que não conta com tarifa zero.

Tatto sugere também ao governo algo semelhante ao programa Caminho da Escola, que entrega ônibus a pequenas cidades do interior do Brasil, exclusivamente para o transporte de estudantes. O parlamentar diz que, caso o serviço seja operado por concessionária, o veículo da frota municipal poderia ser alugado às empresas.

A concessão de benefícios ao setor de transporte coletivo é endossada pelo vereador de Santo André Clóvis Girardi (PT). Estudioso do tema declarou que “é preciso subsídio e desonerações para eletrificação das frotas e diesel mais barato. O programa tarifa zero vai reposicionar a gestão pública”.

Segundo o vereador, pesquisas mostram que para manter a gratuidade em Santo André, considerando 40% de aumento na frota, custaria anualmente entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões por ano. Se cada empresa instalada na cidade pagar R$ 130 a cada funcionário para o fundo de mobilidade, o serviço seria gratuito.

Presidente da Câmara andreense, Carlos Ferreira (MDB) diz que estudos para garantir a isenção de pagamento de passagens no serviço municipal estão em curso desde o ano passado, quando seu mandato apresentou projeto sobre o assunto.

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Em São Bernardo, o secretário de Governo, Ivan Silva (PRTB), enquanto vereador, apresentou propositura que prevê catraca livre na cidade aos domingos e feriados. Ivan garante que até o fim do ano as análises serão apresentadas e trarão “as fontes de custeio e os impactos orçamentários”. O secretário defende que a “União reduza os impostos da cadeia de transportes, principalmente na fabricação de ônibus e do diesel.”

Na Câmara de Rio Grande da Serra não há projetos que versam sobre programa de tarifa zero, uma vez que a empresa concessionária precisa renovar o contrato com a Prefeitura. O prazo vence dia 25 de novembro. Atualmente, a liberação das catracas ocorre aos domingos e feriados.

Segundo o presidente do Legislativo, Claurício Bento (PSB), a proposta do governo federal é viável, desde que “bem estruturada, afinal, uma cidade com recursos limitados como Rio Grande depende de ajuda de outros entes, como o Estado e a União”. O parlamentar defende a desoneração para fomento do setor. Na vizinha Ribeirão Pires, a isenção de tarifa fica disponível entre 8h e 17h aos domingos.

Em Mauá não há catracas livres e nem projetos em tramitação na Câmara. No entanto, o presidente do Legislativo, Juninho Getúlio (PT), disse ser preciso “um estudo aprofundado para não onerar os cofres municipais”. O petista defende o custeio tripartite e incentivos fiscais para reduzir os custos operacionais do sistema de transporte de massa. Já em São Caetano, há tarifa zero desde 2023.

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