Justiça determina desocupação de imóvel invadido em Diadema

A Justiça determinou que o prédio de antigo hospital no Centro de Diadema, invadido no último dia 7, seja desocupado. A juiza da Fazenda Pública, Natalia Cristina Torres Antonio, deferiu tutela de urgência impetrada pela Prefeitura. A decisão datada em 19 de setembro foi recebida pelo Paço diademense nesta segunda-feira (22), no fim da tarde.

A magistrada acolheu os argumentos apresentados pela gestão municipal por meio de relatório elaborado pela Defesa Civil. O documento aponta que o imóvel não possui condições de “habitabilidade” por apresentar “riscos estruturais”. A precária situação do local pode resultar em “tragédia de grandes proporções”, segundo trecho do documento ao qual o Diário teve acesso exclusivo.

No despacho, a juiza reconheceu a responsabilidade “inequívoca” do poder público local em “zelar pela segurança e pela saúde pública.”

A tese sustentada pela Prefeitura também não foi objeto de contestação do MP (Ministério Público).

Com a ilegalidade da invasão reconhecida, a juiza Natalia Cristina Torres Antonio, estipulou prazo de 24 horas para que ocorra a desocupação. Entretanto, a gestão municipal precisa cumprir série de medidas para reduzir danos sociais.

“A desocupação forçada de famílias em situação de vulnerabilidade, sem a devida assistência do Poder Público, apenas transferiria o problema social para outro local, agravando a situação de desamparo. A concessão da medida liminar, pura e simplesmente, no sentido da desocupação, sem o estabelecimento de uma medida concomitante que ampare as famílias em situação de vulnerabilidade, embora amparada pelo risco iminente, teria o condão de agravar a crise social, lançando pessoas, incluindo crianças e idosos, a uma situação de completo desamparo, sem que lhes seja apresentada qualquer alternativa”, justificou a juiza em seu despacho.

Cabe ao município promover o imediato acolhimento das famílias, comprovadamente em vulnerabilidade, cadastrar todas as pessoas e incluí-las em programas de acompanhamento assistencial e de aluguel social.

Para garantir os direitos individuais e verificar o cumprimento das medidas, ficou determinado que oficiais de Justiça e integrantes da Defensoria Pública acompanhem a ação do esvaziamento do prédio do antigo hospital, invadido dia 7 de setembro, feriado da Independência.

LEIA MAIS:

Invasão a prédio de antigo hospital é política, diz Prefeitura de Diadema

Para se fazer cumprir a determinação judicial, está autorizado o uso da força policial. O imóvel localizado na esquina da Avenida Alda com a Rua Oriente Monti, foi cercado no início da noite desta segunda-feira (22) pela GCM (Guarda Civil Municipal). Marcio Alves dos Santos, um dos coordenadores da chamada Ocupação Palestina Livre, afirmou que os agentes “sitiaram” o local. Segundo o manifestante, quem estava fora foi proibido de entrar.

Equipes de assistência social da Secretaria de Habitação estiveram no endereço para iniciar o cadastramento das famílias, mas sofreram resistência dos invasores.

João Coelho, que hostilizou a equipe do Diário na semana passada, nesta segunda-feira (22) à noite era um dos mais alterados e, em apoio aos invasores do prédio, bateu boca com os guardas-civis. 

Em meio à confusão, manifestantes começaram a gritar palavras de ordem afirmando que os GCMs não podiam invadir o prédio porque era ilegal, a fim de demover os agentes de realizar a desocupação do local onde estão 200 famílias, segundo o movimento.

Forte aparato policial foi enviado ao local. Cerca de 50 pessoas protestavam. Por volta das 21h30 houve princípio de tumulto. Empurra-empurra foi iniciado e bombas de efeito moral foram lançadas contra o grupo que fechava parte da Avenida Alda.

Por meio de nota, a Prefeitura de Diadema afirmou que “recebeu, na tarde de hoje (nesta segunda-feira, 22), a decisão da tutela de urgência com determinação de imediata desocupação do imóvel”.

A Secretaria de Habitação afirmou que “irá realizar o cadastramento das pessoas que estão no local e, no prazo máximo de máximo de 24 horas, realizar o acolhimento de famílias ou pessoas em situação de vulnerabilidade ou desabrigadas por meio dos programas sociais do município”.

Reportagem atualizada às 22h58

LEIA TAMBÉM:

Lei garante função social de imóvel, mas não permite invasão