Moraes afirma que PL agiu de má-fé com resultado das urnas no segundo turno

 O ministro e relator, Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou, nesta terça-feira (9), que o PL (Partido Liberal) agiu de má-fé quando questionaram o resultado das urnas no segundo turno das eleições de 2022. A fala foi feita no voto do julgamento que apura uma tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. 

Moraes declarou que houve o pedido de auditamento, ou seja, que fosse realizada uma análise minuciosa sobre os votos. “Não é possível pedir que se anule só os votos do 2° turno, dizendo que 48% das urnas são irregulares, se essas urnas são as mesmas do 1° turno. Se anulasse no primeiro turno, os 99 deputados eleitos (do PL) cairiam pela metade”, ressaltou o ministro. 

O relator ainda concluiu sua fala dizendo que “no primeiro turno não tem problema, no segundo, aí sim. Ou seja, uma má-fé que foi multada por litigância de má-fé”.

O ministro ainda atestou que a multa de R$22,9 milhões, que foi aplicada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao partido foi percentualmente pequena "para o que merecia essa má-fé". 

Além disso, o ministro ainda afirmou que aquele que ganha as eleições assume e tenta se manter nas eleições, mas que tenta se manter por voto popular e não por “utilizar órgãos do estado, coagindo, ameaçando gravemente, deslegitimando o poder judiciário do seu país e a justiça eleitoral, com bombas em aeroportos, com a destruição no dia da diplomação do seu adversário político que venceu, com organizando a festa da selma com organização e depredação da sede dos Três Poderes”, diz Moraes.

Andamento do julgamento

O processo voltou a decorrer nesta semana, com o voto do ministro e relator Alexandre de Moraes nas questões preliminares, que normalmente são pedidos de defesa que tem o objetivo de verificar se o processo pode continuar. Cabe ao ministro escolher se decidirá sozinho ou se colocará os pedidos para votação de todos os ministros. 

Moraes já passou a análise do mérito, o julgamento em si. Se for a favor da condenação, é de responsabilidade do ministro sugerir uma pena aos réus. Depois, os outros ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin devem votar, seguindo essa ordem. Além disso, eles podem argumentar e justificar seu voto, ou dizer se compreendem ou não as escolhas de Moraes.

Vale ressaltar que os votos devem ser longos, de Moraes, por exemplo, pode passar de quatro horas de duração. Contudo, Moraes e Dino devem concluir seus votos ainda nesta terça-feira (9).

Se três voltarem a favor da condenação, a decisão já estará tomada, contendo a maioria. O resultado final do julgamento será anunciado pelo presidente da Primeira Turma Cristiano Zanin. 

No entanto, se acusados, as defesas podem recorrer, o tipo de recurso varia, porque depende do resultado. Mesmo que seja condenado, Bolsonaro não deve sair preso do julgamento, pois a pena só começará a ser executada depois que acabarem as possibilidades de recurso. 

Horários e onde assistir 

As sessões da primeira semana aconteceram durante os dias 2 e 3 de setembro, nesta semana será dada continuidade no julgamento nos dias 9, 10, 11 e 12. Na quarta-feira (10) a sessão será somente no período matutino, das 9h às 12h. Nos outros dias, serão no período matutino e vespertino, das 9h às 12h e das 14h às 19h. 

A TV Justiça realizará a transmissão ao vivo do julgamento através do seu canal no Youtube.

Réus e crimes

Além do ex-presidente, os integrantes do “núcleo central” serão o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, o almirante Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha, Anderson Torres; ex-ministro da Justiça, o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e o também general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

O grupo de oito réus responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Entretanto, Alexandre Ramagem teve a acusação de dois crimes suspensa pela Câmara dos Deputados, ou seja, ele só responderá pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.