Famílias cobram entrega de moradias da CDHU na região

O sonho da casa própria virou um pesadelo para 460 famílias que aguardam a entrega do Residencial João Ducin, no bairro Jardim Jamaica, em Santo André. Beneficiários do empreendimento habitacional da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) relatam uma série de adiamentos na liberação das chaves, além da falta de informações transparentes sobre os prazos. A demora tem provocado prejuízos financeiros e impactos emocionais entre os moradores. 

Diante da situação, grupo de reclamantes protocolou representação no MP-SP (Ministério Público de São Paulo), solicitando investigação sobre os atrasos e providências para garantir a conclusão das obras.

Segundo a denúncia, o prazo contratual para entrega do empreendimento era 30 de setembro de 2024. Com o período legal de tolerância de 180 dias, a conclusão poderia ocorrer até março de 2025. 

No entanto, após esse prazo, as datas continuaram sendo alteradas. Conforme a representação encaminhada ao MP, a construtora Sousa Araújo teria informado, em momentos distintos, previsões para maio, setembro e, posteriormente, janeiro de 2026. Mais recentemente, os moradores afirmam ter recebido uma nova previsão para agosto deste ano.

O documento encaminhado ao Ministério Público pede a abertura de um inquérito civil para apurar as causas dos atrasos e identificar eventuais responsabilidades. Os moradores também solicitam que a Prefeitura de Santo André, a CDHU e a construtora apresentem um cronograma definitivo para conclusão das obras, além da análise de medidas compensatórias, como ampliação do auxílio-aluguel ou outra forma de reparação pelos prejuízos enfrentados.

“Minha mudança já foi feita várias vezes. A gente coloca tudo em caixas, eles mudam a data, depois precisamos tirar tudo de novo. Isso mexe com o psicológico da gente. É um descaso total. A construtora fala que é a Enel que não liga a energia, já a concessionária fala que tem coisas que a construtora tem que acertar ”, relata a ajudante-geral Cristiane Aparecida da Silva, 54 anos.

A auxiliar de enfermagem Tailane Lima dos Santos, 39, conta que também aguarda o imóvel há anos e diz que a principal dificuldade é não saber quando poderá se mudar. “Cada vez que chega perto da data, eles anunciam outro prazo. A gente continua pagando aluguel sem saber quando realmente vai receber as chaves. Sempre jogam a culpa de um para o outro, Enel, construtora Sousa Araújo, Prefeitura de Santo André e CDHU.”

Já a auxiliar de relacionamento Andressa Costa da Silva, 41, mãe solo de quatro filhos, afirma que sua renda é destinada mensalmente ao aluguel de R$ 1.740. “Já precisei mudar duas vezes porque os proprietários pediram os imóveis. Agora meu contrato está terminando e tenho medo de não ter para onde ir com meus filhos. Fui afastada por oito dias do trabalho devido a ansiedade que o caso gerou e hoje tomo calmantes e ansiolíticos. Só queria estar logo na minha casa.”

OS ENVOLVIDOS

Em nota, a CDHU não explicou o motivo dos atrasos e disse que o Residencial João Ducin foi viabilizado pela modalidade Carta de Crédito Associativo. A companhia ressaltou que nesse modelo a construtora é responsável pela execução das obras, cumprimento das obrigações técnicas, obtenção de licenças e autorizações. 

A Prefeitura de Santo André esclareceu que, apesar de não possuir ações jurídicas diretas e administrativas sobre a gestão da obra, sempre atendeu às famílias e buscou intervir dentro de seus limites legais, cobrando tanto a CDHU quanto a construtora, por diversos meios, oficiais e extraoficiais, relativos ao cronograma de obra e prazos de entrega. 

“A administração municipal disponibilizou local e acompanhou as reuniões da CDHU e da construtora Souza Araújo, sempre buscando transparência. Também acompanhamos recentemente a reunião de instauração de condomínio junto à empresa contratada pela construtora, com os 460 moradores. Não há pendências com a Prefeitura quanto à obra”, destacou o Paço. 

A Prefeitura reforçou que está intervindo junto à Enel para que “haja maior celeridade na ligação de energia, buscando assim cooperar com o processo”. Já a Enel Distribuição São Paulo informou que o contrato com a responsável pelo empreendimento foi firmado em 15 de junho de 2026. A partir dessa data, de acordo com a empresa, passou a contar o prazo regulatório de até 120 dias para a execução das obras necessárias ao atendimento da solicitação.

A companhia esclareceu que, no momento, “o processo aguarda a regularização de pendências de responsabilidade da construtora relacionadas às etapas de comissionamento e de análise da faixa de servidão. Após a conclusão desses ajustes, a distribuidora dará continuidade ao atendimento, conforme os procedimentos aplicáveis.”

Questionada, a construtora Souza Araújo, responsável pelas obras, não respondeu o motivo dos atrasos e nem a nova previsão de entrega. 

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