Moraes diz que Abin e GSI foram usados para pregar falas antidemocráticas

 O ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (9) que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) foram usados para espalhar uma "narrativa" contra a democracia. 

Moraes disse, durante leitura de voto no julgamento, que a organização criminosa se reuniu em junho de 2021, e desde então têm utilizado a Abin e o GSI, depois a adesão de outros réus e outros órgãos públicos, para que conseguissem arquitetar e divulgar uma “narrativa mentirosa que ameaçava a integridade da justiça eleitoral”.

Além disso, a chamada Abin paralela “se desenvolveu no âmbito da Abin um sistema de monitoramento, um sistema de perseguição em relação a adversários políticos”, relata o ministro. 

O relator ainda ressalta que o intuito era “deslegitimar a justiça eleitoral e o poder judiciário, é jogar parcela da população contra o poder judiciário, contra as eleições e com isso desacreditar da democracia e se perpetuarem no poder”.

Andamento do julgamento

O processo voltou a decorrer, com o voto do ministro e relator Alexandre de Moraes nas questões preliminares, que normalmente são pedidos de defesa que tem o objetivo de verificar se o processo pode continuar. Cabe ao ministro escolher se decidirá sozinho ou se colocará os pedidos para votação de todos os ministros. 

Em seguida, é passado à análise do mérito, o julgamento em si. Moraes deve ser o primeiro a ler o voto. Se for a favor da condenação, é de responsabilidade do ministro sugerir uma pena aos réus. 

Depois, os outros ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin devem votar, seguindo essa ordem. Além disso, eles podem argumentar e justificar seu voto, ou dizer se compreendem ou não as escolhas de Moraes.

Vale ressaltar que os votos devem ser longos, de Moraes, por exemplo, pode passar de quatro horas de duração. Contudo, Moraes e Dino devem concluir seus votos ainda nesta terça-feira (9).

Se três voltarem a favor da condenação, a decisão já estará tomada, contendo a maioria. O resultado final do julgamento será anunciado pelo presidente da Primeira Turma Cristiano Zanin. 

No entanto, se acusados, as defesas podem recorrer, o tipo de recurso varia, porque depende do resultado. Mesmo que seja condenado, Bolsonaro não deve sair preso do julgamento, pois a pena só começará a ser executada depois que acabarem as possibilidades de recurso. 

Horários e onde assistir 

As sessões da primeira semana aconteceram durante os dias 2 e 3 de setembro, nesta semana será dada continuidade no julgamento nos dias 9, 10, 11 e 12. Na quarta-feira (10) a sessão será somente no período matutino, das 9h às 12h. Nos outros dias, serão no período matutino e vespertino, das 9h às 12h e das 14h às 19h. 

A TV Justiça realizará a transmissão ao vivo do julgamento através do seu canal no Youtube.

Réus e crimes

Além do ex-presidente, os integrantes do “núcleo central” serão o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, o almirante Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha, Anderson Torres; ex-ministro da Justiça, o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e o também general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

O grupo de oito réus responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Entretanto, Alexandre Ramagem teve a acusação de dois crimes suspensa pela Câmara dos Deputados, ou seja, ele só responderá pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

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