Diadema compra drone que pode lançar gás para conter pancadões

Após polêmica, a Prefeitura de Diadema confirmou, nesta segunda-feira (14), a compra de um drone com tecnologia embarcada capaz de lançar "agentes químicos não letais", como gás lacrimogêneo, para atuação em situações de controle de multidões e apoio às ações da GCM (Guarda Civil Municipal). Ele será usado, como "principal finalidade" para o monitoramento aéreo das áreas. O equipamento, adquirido por R$ 365 mil por "inexigibilidade de licitação", será usado prioritariamente para monitoramento aéreo em regiões vulneráveis da cidade, segundo informou a administração.

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O modelo escolhido, segundo a Prefeitura, possui fornecimento exclusivo e tecnologia considerada inédita no Brasil. A contratação sem concorrência pública se baseia na Lei nº 14.133/2021, que "prevê essa possibilidade em casos de exclusividade tecnológica, o que também é citado na justificativa técnica disponível no Portal da Transparência municipal".

De acordo com a nota oficial, o objetivo central da aquisição é “fortalecer a capacidade institucional de policiamento preventivo, aumentando o nível de segurança e objetividade dos profissionais que compõem as equipes e permitir uma maior efetividade nas ações e operações de prevenção e repressão.”

Ainda conforme o documento, o drone “comporta granadas lacrimogêneas” e será utilizado em casos específicos, com autorização prévia e dentro dos protocolos legais. A tecnologia pode ser acionada de forma remota em situações de risco coletivo ou resistência a ordens legais, principalmente em episódios de aglomeração, como festas irregulares e os chamados pancadões — alvo de repressão frequente por parte da GCM nos últimos anos.

A gestão do prefeito Taka Yamauchi (MDB) afirma que a ferramenta será incorporada ao programa Diadema Segura, que prevê a modernização dos recursos de segurança pública na cidade com foco em inteligência, prevenção e integração entre as forças policiais.

A Prefeitura também ressalta que o uso do equipamento será guiado por “princípios de respeito aos direitos humanos” e busca garantir segurança tanto aos agentes quanto à população em possíveis cenários de conflito urbano.

Segundo a administração municipal, a ação é parte da estratégia que contribuiu para “zerar os pancadões” na cidade, fenômeno que há anos provoca queixas de moradores por barulho excessivo, tráfico de drogas e insegurança em áreas residenciais.

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Confira a nota da Prefeitura de Diadema na íntegra:

"A Prefeitura de Diadema confirma a aquisição de um equipamento aéreo remotamente pilotado (drone), com tecnologia embarcada para monitoramento estratégico e, quando necessário, lançamento de agentes químicos não letais. O investimento foi de R$ R$ 365.313,60 e a contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021. A medida é legal e aplicável em casos de fornecimento exclusivo, com tecnologia única no Brasil.

A justificativa técnica da contratação está disponível no Portal da Transparência: https://transparencia.diadema.sp.gov.br/transparencia/servlet/wpinfolicitacao?111964

É importante destacar que a principal finalidade do drone é o monitoramento aéreo. O equipamento permitirá uma visão tática e em tempo real das regiões da cidade, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade, o que ampliará a capacidade de resposta da Guarda Civil Municipal (GCM) e garantirá mais segurança para a população e para os agentes em serviço.

O drone poderá, em situações específicas e autorizadas, ser utilizado para o lançamento de recursos não letais, como gás lacrimogêneo, de forma remota, segura e proporcional, em casos extremos de resistência ou risco coletivo. Essa possibilidade técnica está de acordo com os protocolos de segurança pública e os princípios de respeito aos direitos humanos.

A Prefeitura de Diadema tem atuado com firmeza no combate aos chamados pancadões, que há anos causam transtornos à população, especialmente em áreas residenciais. Além do barulho excessivo e do desrespeito às regras de convivência, essas aglomerações frequentemente estão associadas à comercialização de produtos ilícitos, consumo de drogas e outras práticas que colocam em risco a segurança dos moradores.

Desde o início da atual gestão, a GCM tem intensificado suas ações com foco na inteligência, integração entre forças de segurança e uso de tecnologia. Como resultado, os pancadões foram zerados na cidade.

A aquisição do drone faz parte do programa Diadema Segura, que está promovendo uma reestruturação completa da segurança pública. Com o novo equipamento, será possível atuar com mais planejamento, eficiência e segurança, ampliando a capacidade de prevenção e controle, sempre com foco na proteção da vida e na ordem pública."