STJ decide que Itapemirim tenha novo arrendamento

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou nesta terça-feira (9) que a Viação Águia Branca, sediada no Espírito Santo, deverá assumir o arrendamento de 125 linhas e 746 mercados das linhas interestaduais do extinto Grupo Itapemirim, que faliu em 2022, o que resultará na saída da empresa Suzantur (Transportadora Turística Suzano).

As informações foram divulgadas inicialmente pelo site Diário do Transporte. Cabe recurso da decisão. Por 3 votos a 2, os ministros seguiram o entendimento estabelecido anteriormente pelo (TJ-SP) Tribunal de Justiça de São Paulo, que em abril de 2025 já havia homologado a proposta da empresa capixaba por considerá-la financeiramente mais vantajosa para a massa falida. 

O julgamento no STJ foi consolidado com o voto do ministro Gurgel de Faria, que abriu a divergência vencedora após ter pedido vista do processo para análise detalhada. Ele foi acompanhado pelos ministros Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues, formando a maioria necessária para dar provimento às alegações da Águia Branca. No campo oposto, o relator do caso, ministro Sergio Kukina, e o ministro Benedito Gonçalves votaram pela permanência da Suzantur até que um leilão definitivo fosse realizado.

Embora o relator Sergio Kukina tenha reconhecido a superioridade econômica da proposta da Águia Branca, ele manifestou em seu voto preocupações técnicas quanto à competência da Primeira Turma para tratar de temas falimentares e sobre os possíveis impactos de uma troca imediata na prestação do serviço aos passageiros e na manutenção dos empregos dos atuais funcionários registrados pela Suzantur. Apesar dessas ressalvas, prevaleceu o argumento de que a maximização da arrecadação é prioritária para o atendimento dos credores da massa falida. 

O Grupo Itapemirim, que teve sua falência decretada em 21 de setembro de 2022, acumula um passivo total estimado em cerca de R$ 3 bilhões, englobando dívidas trabalhistas, tributárias e com fornecedores. Nesse contexto, a disparidade entre os valores pagos pela atual operadora e a nova proposta foi um fator determinante para o colegiado.

Em termos financeiros, o contrato de arrendamento com a Suzantur, que opera sob o nome Nova Itapemirim desde março de 2023, previa o pagamento mensal de R$ 200 mil ou 1,5% sobre as vendas físicas de passagens. Sob esse modelo, a arrecadação total para a massa falida em 42 meses foi de aproximadamente R$ 11,9 milhões.

Em contrapartida, a proposta homologada da Viação Águia Branca estabelece um pagamento fixo mensal de R$ 3,02 milhões, independentemente da receita bruta auferida. Projeções apresentadas no processo indicam que, em apenas 12 meses, a Águia Branca deverá repassar R$ 42,2 milhões aos credores, montante que é 3,5 vezes superior a todo o valor acumulado pela Suzantur em mais de três anos de operação. Outras propostas foram avaliadas durante o processo de concorrência judicial, como a do Grupo Comporte, que ofereceu R$ 1,71 milhão fixo mensal ou 5,01% da receita, mas não superaram o lance da empresa capixaba.

A transição operacional para a Viação Águia Branca não será imediata, pois a decisão ainda é passível de recurso e requer a coordenação de procedimentos administrativos junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Além disso, a administradora judicial EXM Partners continua trabalhando na elaboração de um edital para o leilão definitivo da UPI (Unidade Produtiva Isolada) da Itapemirim, que incluirá as linhas e marcas de forma permanente.

Especialistas e a própria administradora ressaltam que, embora o novo arrendamento amplie significativamente a entrada de recursos, os valores obtidos ainda são insuficientes para liquidar o endividamento total da empresa deixado por gestões do passado.