O Conselho Superior do Ministério Público derrubou ontem o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que retirou de circulação, em abril, as sacolas plásticas dos supermercados paulistas. O ministério informou que o TAC não atendia aos interesses do clientes por ferir artigos do Código de Defesa do Consumidor. "Por um lado, a decisão protegia o meio ambiente, mas por outro o ônus passou a ser única e exclusivamente do comprador", falou o advogado da área ambiental, do escritório Peixoto e Cury, Victor Trevizan.

Segundo o presidente da Plastivida (entidade que representa empresas do setor de plástico), Miguel Bahiense, após decisão a distribuição das sacolinhas se torna obrigatória. "Não há lei (que imponha a entrega), mas o cliente paga pela sacola e se o estabelecimento não entrega está lesando o consumidor."

Bahiense lembra que para guardar as compras, o cliente precisa levar embalagem ou comprar uma retornável por R$ 0,59. No entanto, ele continua arcando com os custos do plástico - que estão embutidos no preço das mercadorias. "A situação prejudicava duplamente o consumidor. Seria interessante se sacolas plásticas fossem substituídas por biodegradáveis até porque a diferença de tempo de degradação entre elas é grande, mas a mudança não poderia ter impacto para o consumidor", declarou a advogada da Proteste (Associação de Consumidores), Tatiana Viola de Queiroz.

O diretor da Plastivida explicou que a rapidez com que as sacolas vão retornar aos supermercados dependerá da intensidade que o consumidor irá reclamar dos seus direitos junto aos órgãos de defesa.

Para o advogado Arthur Rollo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo, é possível que demore, em média, 15 dias para que voltem a circular. E lembra que a interrupção do TAC não é definitiva. "Agora será necessário encontrar com a Apas (Associação Paulista de Supermercados) forma alternativa que não agrida o meio ambiente e que não gere desvantagem ao cliente", explicou. O próprio texto do MP diz que "cabe a Apas e demais supermercados fornecedores encontrar forma de, em vindo a retirar as sacolas plásticas do mercado, o que sem dúvida alguma seria salutar sob o ponto de vista ambiental, encontrar meio em que o consumidor não fique sem situação de desvantagem...".

Segundo Rollo, o possível abatimento dos custos das sacolas no preço final dos produtos e a distribuição gratuita de embalagens menos danosas ao ambiente devem ser tratadas a partir de agora.

A Apas disse que o setor se reuniria ontem para discutir proposta que será levada ao MP. Até o fechamento desta edição não foi divulgada informação sobre o encontro.