O PPS entrou nesta segunda-feira com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a cobrança obrigatória da contribuição sindical. Segundo o presidente do partido, Roberto Freire, o imposto contraria a Constituição, o que justifica a extinção da cobrança.

“A Constituição prevê a liberdade de organização e prevê que ninguém é obrigado a ser sindicalizado ou contribuir para associações sindicais. No caso, há uma compulsoriedade de contribuir para os sindicatos quando a Constituição assegura a liberdade de não se filiar a sindicatos, portanto não pode ser obrigado a isso”, explicou Freire.

O presidente do PPS disse ainda esperar que o Supremo tome uma decisão sobre a questão em janeiro, quando os empregadores têm de pagar o imposto sindical patronal.

O fim da cobrança do imposto sindical foi suscitado por meio de uma emenda ao projeto que regulariza as centrais sindicais no Brasil. A emenda, apresentada pelo deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF), propunha a cobrança facultativa do tributo. A cobrança facultativa foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, mas derrubada no plenário do Senado. Agora, o texto da matéria deverá voltar a Câmara, já que foi alterado na outra Casa.

Carvalho disse que tentará derrubar a mudança feita no Senado para que seja aprovado o texto votado na Câmara. “Ao mesmo tempo em que nós, na Câmara, lutaremos para que prevaleça a decisão anterior de acabar com esse imposto, vamos recorrer à Suprema Corte porque não sabemos se o governo jogará para o alto a apreciação da matéria para, dessa maneira, fazer valer a contribuição”, assinalou.

O texto do projeto que regulariza as centrais sindicais foi aprovado no Senado em 29 de novembro. Na ocasião, os relatores da matéria, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Paulo Paim (PT-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), retiraram do projeto a emenda de Carvalho.

Pelo acordo entre os senadores, no lugar do imposto, descontado anualmente na folha de pagamento dos trabalhadores, será criada a contribuição negocial, ainda em discussão entre as centrais sindicais e o Ministério do Trabalho. Enquanto a nova contribuição não é aprovada, porém, continua a valer a obrigatoriedade da contribuição sindical.