O prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), recebeu logo na manhã desta quarta-feira (12) a aprovação de dois projetos de lei encaminhados à Câmara dos Vereadores por meio de acordo de lideranças, entre as matérias, o programa “Faculdade São Bernardo”. A redação estabelece a oferta de bolsas de estudo para cursos do Ensino Superior, nas modalidades presencial e EAD (ensino à distância), oferecendo qualificação profissional a moradores de baixa renda.

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Segundo a proposta do governo, o programa constituirá uma oportunidade para que moradores da cidade tenham acesso a cursos gratuitos e de qualidade, a fim de estabelecer meios para formação de profissionais para o mercado de trabalho. A redação cita que “é de notório conhecimento a predominância de instituições de ensino superior particulares” por São Bernardo.

A matéria foi amplamente elogiada pelos vereadores governistas, independentes e da oposição, não enfrentando resistência alguma para retornar para a mesa de Marcelo Lima, que deve sancioná-la nesta quinta-feira (13), para publicação no Diário Oficial no dia seguinte. 

O programa “Faculdade São Bernardo do Campo” ocorrerá por meio de contratação ou por termo de doação entabulado instituição de Ensino Superior, estabelecida no município, utilizando recursos próprios municipais de acordo com a legislação, sob critérios. A futura lei estabelece que o curso ofertado mantenha a qualidade perante diretrizes do Ministério da Educação, assegurar que não haja algum tipo de discriminação a alunos beneficiados pelo projeto, entre outros.

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Urbanização do Jardim Claudia 

O Legislativo também aprovou no mesmo pacote o projeto que permite ao governo abrir uma linha de crédito de R$ 69,4 milhões junto à Caixa Econômica Federal, visando a urbanização e implementação de programas habitacionais no Jardim Claudia, situada na região do Grande Alvarenga. A matéria também será publicada no Diário Oficial de sexta-feira (14).