Superendividamento afeta a população brasileira. As famílias precisam lidar com dívidas consolidadas em uma escala problemático sem precedentes. Como relatado pela FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), algumas estimativas colocam o número de famílias endividadas em uma porcentagem impressionante e sem precedentes de 78,2%.

Ao contrário da crença popular, o problema em muitas ocasiões não decorre do excesso de consumo. A inflação, juntamente com as altas taxas de juros e os baixos níveis de renda, tornam cada vez mais difícil para milhões de brasileiros equilibrar gastos essenciais, como alimentos e habitação, recorrem assim cada vez mais de linhas de crédito.

O peso da dívida não se limita ao financeiro. Pesquisas comprovam que o excesso de dívidas pode resultar em ansiedade, depressão e outras questões do bem-estar. A incapacidade de pagar contas diminui a qualidade de vida, tensiona relacionamentos e reduz a produtividade. 

O problema não é estritamente econômico, mas sim, trata-se da vida como um todo. À luz desse contexto, a Lei do Superendividamento (Lei número 14.181/2021) surge como um meio potencial de assistência para indivíduos que perderam o controle sobre suas dívidas. Ela permite que o consumidor renegocie suas dívidas de forma justa, sem sacrificar o mínimo essencial para a sobrevivência. Esta lei também permite a consolidação de dívidas em um único plano de pagamento.

Outro ponto a ser observado diz respeito à proibição de práticas abusivas dos credores e à execução de audiências de conciliação, muitas vezes conduzidas pelo Procon ou Poder Judiciário. Isso permite a contenda entre o credor e o devedor em relação ao saldo devedor de forma mais equitativa, garante os direitos de ambos.

Mais que um problema monetário, a lei traz a possibilidade de um novo começo. Para resolver a questão do endividamento, o primeiro passo é compor todas as contas e, se for o caso, procurar uma entidade de defesa do consumidor. O que se destoa e é essencial é que há um rumo a ser seguido e as dívidas podem ser reestruturadas; no que tange à tranquilidade e à paz financeira, essa sim deve ser conquistada.

Se você ou alguém próximo encontra dificuldade em honrar os compromissos financeiros, busque informação, procure ajuda e inicie o caminho em direção ao pleno gerenciamento de sua vida financeira. Todo mundo sabe que o recomeço em qualquer etapa da vida é uma forma de elevar a estima.

Bruno Novais é especialista em Direito Civil e defesa do consumidor.