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Entenda Governo do Estado autoriza o fim da EMTU; Artesp assume serviços
Medida integra o plano de modernização da gestão pública nos serviços de transporte coletivo metropolitano
FOTO: Divulgação
O governo do Estado publicou na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial do Estado o decreto que estabelece as diretrizes para a apresentação do plano para o fim da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo). A iniciativa faz parte do plano São Paulo na Direção Certa, que reúne um conjunto de ações para a modernização da máquina pública e ampliação da eficiência do Estado.
O decreto especifica os itens que deverão constar no plano de desmobilização da empresa, incluindo a destinação do acervo técnico, a gestão dos contratos vigentes e a redistribuição das atividades de fiscalização, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano, que passarão a ser de responsabilidade da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Pblicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo).
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Além disso, o plano deverá apresentar propostas para a realocação de outras funções atualmente desempenhadas pela EMTU que não possam ser descontinuadas após sua extinção, garantindo sua transferência para órgãos da administração estadual. O documento deve ser encaminhado ao Codec (Conselho de Defesa dos Capitais do Estado) em até sete dias a partir da data de publicação do decreto. O CODEC irá avaliar as medidas propostas e a partir da aprovação as mudaças serão implementadas gradualmente, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população durante todo o processo de desmobilização.
A desmobilização não altera os serviços prestados à população, nem a relação com as concessionárias. A transição da equipe técnica da EMTU já foi iniciada com a Artesp e, ao término, trará melhorias para os usuários, como a gestão unificada do transporte intermunicipal, modernização da frota, maior integração tarifária e operacional, e monitoramento aprimorado por meio do CGS (Centro de Gestão e Supervisão). Essas mudanças visam a um transporte mais eficiente, seguro e ambientalmente sustentável.
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