Câmara de São Caetano investiga ‘inaugurações’ feitas por Auricchio

As obras inacabadas entregues pelo então prefeito de São Caetano José Auricchio Junior (PSD) seguem causando indignação na Câmara, mas como a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) não é consenso, o vereador Edison Parra (Podemos) protocolou na sexta-feira (21) pedido de Comissão Especial. 

Na mira da oposição estão o Pronto Cardio, a UBS-Escola Helena Franco Munhoz e duas escolas do Centro Educacional, Esportivo e Cultural do Bairro Mauá, que seguem fechados devido a falhas e irregularidades no planejamento e execução dos projetos, conforme divulgado pelo Diário.

Baseada no artigo 53 do Regimento Interno, a Comissão Especial é um expediente mais simples e não precisa de sete assinaturas para ser lida em plenário, por ser semelhante a um grupo de estudo sobre problemas da cidade, usado apenas para tomada de posição da Câmara. Já a CPI tem poder de investigação de autoridades públicas, serve para tomada de decisões nas Casas Legislativas e precisa de 1/3 dos parlamentares para ser instalada. 

Segundo apurado pela reportagem, a Comissão Especial será um termômetro para ver o posicionamento de cada vereador, tendo em vista que hoje são baixas as chances de que uma CPI entre na ordem do dia. Para que isso aconteça, o requerimento precisa de sete assinaturas para ser lido em plenário e 11 para que a comissão seja instaurada, números difíceis de serem alcançados, posto que dos 21vereadores, 18 são aliados de Auricchio.

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Enquanto Parra defende que a “inauguração de obra inacabada pode configurar diversas infrações, tanto do ponto de vista administrativo quanto do legal”, o líder de governo, César Oliva (PSD), afirma que os casos têm de ser mais bem analisados. “O relatório técnico é muito claro e justifica o posicionamento do governo sobre o Pronto Cardio, que vai funcionar no prazo de 150 dias”, pontuou.

Com posicionamento mais contundente, Getúlio de Carvalho Filho, o Getulinho (União Brasil), encontra dificuldade para apresentar a CPI aos pares. No dia 11, em decorrência de protesto no plenário, a sessão foi encerrada antes do prazo e, na última terça-feira, durante a extraordinária, o unionista teve sua fala cerceada sob a justificativa de infração ao regimento interno. “Os vereadores da mesa diretora não têm interesse que eu leia a CPI”, disse o legislador, garantindo que vai apresentar o pedido de CPI depois de amanhã.

Getulinho quer esmiuçar o contrato e todas as etapas de construção do Pronto Cardio. Para o vereador, há incongruências que apontam para “suspeita de utilização de R$ 5,1 milhões de emenda enviada pelo deputado (estadual) Thiago Auricchio (PL), filho do ex-prefeito, bem como de R$ 5,2 milhões financiados pela USCS, dizendo que não houve prova documental da utilização”.

Em conversa com o Diário, Getulinho disse que “embora o relatório tenha sido ofertado pelo próprio governo” após ação judicial impetrada por ele, os vereadores da base de sustentação do prefeito Tite devem seguir “orientações do líder do governo”. Porém, independentemente da aprovação da CPI o vereador deve ingressar com “medidas judiciais cabíveis”.

A Prefeitura já sinalizou que vai abrir o Pronto Cardio voltado a atendimentos de baixa e média complexidades e afirmou que as escolas do Centro Educacional passam por obras para conclusão das cozinhas e refeitórios. Sobre a UBS-Escola, informou que aguarda o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.

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