Os cartórios instalados nas cidades do Grande ABC registram até o fim do ano passado o protesto de R$ 523,1 milhões em dívidas geradas pelo não pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O montante representa alta de 18,1% sobre 2023, que fechou com R$ 443 milhões.

O protesto é apenas um dos problemas de quem deixa de recolher o tributo. O CPF do dono do automóvel é inscrito na base de dados do governo e seu nome é negativado. Em cerca de 30 dias o Estado pode enviar o CPF ou CNPJ ao sistema de proteção ao crédito. A partir deste momento, ele fica impedido de abrir ou movimentar conta bancária, solicitar empréstimo, comprar, financiar ou vender um imóvel, receber aposentadoria, tirar o passaporte, participar de concurso ou tomar posse em cargo público, receber prêmio de loteria.

Outra dificuldade é não poder vender o próprio automóvel, pois compradores podem não aceitar assumir a dívida. Além disso, o valor é inserido na Dívida Ativa do Estado e a multa passa a ser de 40% do valor do imposto.

Desde 2012, quando a PGE (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) começou a enviar os nomes dos devedores de IPVA aos cartórios, até o fim do ano passado foram 466,7 mil dívidas no Grande ABC. Alta de 14% em relação ao ano anterior, quando o total dos protestos ficou em 409,4 mil. 

Deste total, 33,7 mil dívidas foram quitadas junto à Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), mas continuam protestadas em cartório, somando um montante de mais de R$ 44,3 milhões. Para cancelar o protesto, basta o usuário efetuar o pagamento das taxas cartorárias pelo site da Central do Protesto de São Paulo (www.protestosp.com.br). Para saber como fazer esse pagamento basta fazer uma pesquisa no site no campo ‘Consulte Grátis’ e seguir as instruções. Até o dia 31 de dezembro, 100,8 mil dívidas foram canceladas, destinando R$ 114,4 milhões arrecadados aos cofres públicos.

“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na Dívida Ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, explica José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo. “Já para o Estado, o protesto acaba sendo uma ótima ferramenta, pois permite a recuperação destes valores de maneira rápida e sem custos, além de não demandar o Poder Judiciário”, diz.

No site da Central do Protesto de São Paulo é possível ao contribuinte efetuar o pagamento do IPVA protestado. O usuário fará a consulta inserindo o CPF ou CNPJ. No resultado da pesquisa constará o título protestado, permitindo que o usuário faça o pagamento da dívida e das taxas cartorárias usando como forma de pagamento o Pix ou o boleto bancário. Com o pagamento feito, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.