O número de medidas protetivas concedidas pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) em 2024, via Lei Maria da Penha (11.340/2006), a mulheres em situação de violência no Grande ABC cresceu 11%. Foram 4.320 decisões pela proteção ao longo do ano, o que representam mais de 11 medidas protetivas concedidas por dia. Em 2023, foram 3.850 – o número vem aumentando ano a ano, já que em 2022 foram 3.256 concessões. Os dados foram levantados a pedido do Diário.

São Bernardo liderou as estatísticas nos 12 meses do ano passado, com 1.308 medidas protetivas, seguida de Santo André (1.213), Mauá (927), Diadema (548), São Caetano (133), Ribeirão Pires (108) e Rio Grande da Serra (83). 

Para Zuleica Maria da Silva, presidente do conselho gestor da Casa Abrigo Regional Grande ABC, programa mantido pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, os dados não são necessariamente reflexo do crescimento da violência, mas possivelmente do aumento da conscientização das mulheres, que estão tentando romper o ciclo de violência. 

“A violência contra a mulher sempre existiu e por tempos ficou entre quatro paredes. À medida que esta situação passa a ser pautada em diversos espaços, inclusive na mídia, e a mulher recebe a orientação sobre os locais de escuta, atendimento e acolhimento, ela se sente confiante em poder denunciar e buscar por apoio para a superação da violação de seus direitos. A Lei Maria da Penha foi um grande avanço na nossa sociedade, e por meio dela muitas mulheres foram salvas”, afirma Zuleica, que representa Diadema no Consórcio.

Ainda assim, esses números são subnotificados. Na opinião dela, a sociedade está longe de ter um número real da violência contra a mulher. “Vejo que ainda falta preparar os locais de proteção para receber as mulheres vítimas de violência, assim como também falta treinamento para os serviços que recebem denúncia, para que a mulher não sofra violência institucional”, diz. 

ABRIGO

Para abrigar mulheres que estão em situação de violência com risco iminente de morte e não têm para onde ir, foi criada, em 2003, a Casa Abrigo Regional Grande ABC. O programa já protegeu 4.145 pessoas, que incluem as mulheres e seus filhos de até 18 anos, das sete cidades da região. Hoje o espaço abriga, sob total sigilo, dez mulheres e 15 crianças e adolescentes. O abrigo é concedido por até seis meses e pode ser prorrogado em casos avaliados. 

A presidente do conselho gestor explica que essas mulheres chegam após terem sofrido múltiplas violências e lá recebem apoio técnico, alimentação, educação, saúde, emprego e renda.<EM>

O Estado também mantém um abrigo em São Bernardo, com 20 vagas. As localizações dessas casas são sigilosas e, para ter acesso ao abrigamento, é preciso ser encaminhado após passar por serviços de atendimento. O objetivo é que essas mulheres possam se reorganizar profissional e financeiramente rumo à autonomia, para não serem obrigadas a retornar ao convívio com o agressor.

ATENDIMENTO

O primeiro passo em caso de violência é procurar uma DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), ou uma delegacia comum, para fazer o Boletim de Ocorrência. A vítima pode ainda buscar apoio nos centros de atendimento para a mulher da cidade ou região, onde irá receber atendimento psicossocial e jurídico. 

Nesses locais, ela será orientada sobre como solicitar a medida protetiva e demais trâmites. Receberá ainda ajuda psicológica e apoio para a reinserção social. Em caso de risco de morte, ela e seus filhos serão, após avaliações, encaminhados para um abrigamento. 

Nos municípios em que não houver um serviço para mulheres, a ajuda pode ser obtida no Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) da cidade, onde receberá acompanhamento ou orientação. 

PATRULHA

As mulheres que possuem medidas protetivas vigentes podem ser atendidas pelo programa Patrulha Maria da Penha. Nas situações de risco a sua integridade física, a vítima aciona um botão disponível no aplicativo Ana e um alarme soa na sede do COI (Centro de Operações Integradas) da Prefeitura e também na sede da GCM (Guarda Civil Municipal).