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ACM diz que é contra candidaturas antecipadas
Do Diário do Grande ABC
14/05/1999 | 18:07
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O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhaes (PFL-BA), manifestou-se nesta sexta-feira contrário ao lançamento, agora, de candidaturas à sucessao do presidente Fernando Henrique Cardoso, uma semana depois de ter sido aclamado candidato à Presidência da República pelo PFL. ACM argumentou que o lançamento de nomes nesse momento pertubaria o governo porque a antecipaçao da disputa estimularia o aparecimento de "pólos políticos" fora dos que foram eleitos nas últimas eleiçoes.

Segundo ele, os partidos atualmente devem se limitar a "fixar" que vao ter candidatos próprios, sem antecipar o apoio a esse ou àquele nome. "O lançamento de nomes talvez pertube o governo de Fernando Henrique", ressalvou o senador. "Na medida em que pode criar pólos políticos fora daqueles que foram eleitos recentemente."

Ele deu as declaraçoes ao comentar a iniciativa de um grupo de tucanos de lançar candidato à presidência o governador de Sao Paulo, Mário Covas. ACM disse que o próprio Covas e Fernando Henrique Cardoso concordam com ele quanto à conveniência de nao acelerar o debate da sucessao presidencial. O senador lembrou que o governador se manifestou contrário, "com muita razao", quando setores do PFL quiseram antecipar o assunto na Convençao Nacional do partido.

Foi aí que houve a aclamaçao do nome dele. Mas ACM nao quis repetir o governador e, em vez de criticar, a iniciativa de uma ala do PSDB, procurou elogiar. "Se houve o lançamento (de Covas), acho muito bom", frisou. "Porque está apontando um nome respeitável em todo o país e em particular em Sao Paulo."

ACM deu as declaraçoes depois de conversar "sobre muitas coisas" com Fernando Henrique. Um dos assuntos foi se a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso exige ou nao idade mínima para a concessao de aposentadoria. As áreas jurídicas do Palácio do Planalto e da Previdência afirmam que sim. Mas o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), afirma que houve um erro e que será corrigido. Enquanto nao se chega a um consenso, estao parados centenas de pedidos de aposentadoria. O presidente do Senado assegurou que vai prevalecer o entendimento da Câmara. Segundo ele, se ainda ficarem dúvidas, a questao será levada ao Judiciário, que se encarregará de dar a palavra final. A dúvida surgiu por causa de um ponto-e-vírgula no inciso que especifica ser "assegurada a aposentadoria no regime geral da Previdência Social, nos termos da lei, obedecido as seguintes condiçoes: 35 anos de contribuiçao, se homem, e 30 anos, se mulher; 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, ser mulher". A Previdência entendeu que o ponto-e-vírgula é o mesmo que o acréscimo "e" e , portando, os segurados teriam de preencher os dois requisitos.




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