A Prefeitura de São Caetano lançou um novo edital cultural, com inscrições abertas até as 23h59 do dia 26 de dezembro. A iniciativa, com apoio da Lei Aldir Blanc 2 (Lei de número 14.399/2022), destina R$ 200 mil para obras, reformas e aquisições de bens culturais de imóveis públicos edificados pelo município. No total, três projetos, sendo dois no valor de R$ 70 mil e outro de R$ 60 mil, serão selecionados. 

Segundo o edital, a iniciativa busca apoiar propostas para a elaboração de projetos arquitetônicos, complementares, memoriais, orçamentos e estudos técnicos, incluindo os custos e materiais para obras e reformas dos imóveis culturais em São Caetano. Uma das exigências é que os profissionais ou agentes culturais participantes precisam residir, ou atuar no município, há pelo menos 12 meses. 

De acordo com o regulamento, podem participar pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham como objeto social a proteção e preservação do patrimônio cultural. Além disso, a inscrição pode ser feita também por pessoas jurídicas de direito privado, que tenham como objeto social a execução de projetos arquitetônicos e complementares, inscritos no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e/ou no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), com sede no município há pelo menos seis meses.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo formulário disponibilizado no site: (https://portais.saocaetanodosul.sp.gov.br/secult/Programas/Detalhe/103/aldirblancobras2024), com o preenchimento completo das informações solicitadas. Para realizar a candidatura, é preciso fazer o cadastro prévio no sítio eletrônico.

ALDIR BLANC 

Segundo levantamento do Diário, os municípios do Grande ABC foram contemplados com R$ 17, 1 milhões pela PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura). As sete cidades garantiram os valores da legislação com planos de ação autorizados pelo MinC (Ministério da Cultura), com montante depositado em dezembro do ano passado – com exceção de Rio Grande da Serra, que recebeu o dinheiro em março deste ano. 

Na região, São Bernardo recebeu a maior fatia neste primeiro ano da PNAB, com R$ 4,9 milhões – com rendimentos, o saldo em conta já é de R$ 5,2 milhões, segundo painel de dados do próprio MinC. Santo André, com editais abertos, tem saldo de R$ 4,8 milhões, seguido por Mauá (R$ 2,7 milhões), Diadema (R$ 2,6 milhões), São Caetano (R$ 1,2 milhão), Ribeirão Pires (R$ 857 mil) e Rio Grande da Serra (R$ 360 mil). <TL>