O Ministério da Previdência Social tem até esta quarta-feira para fechar um acordo com os aposentados para o pagamento dos atrasados devidos pela não-incorporação do IRMS (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) no cálculo dos benefícios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer anunciar o acordo na sexta-feira em cerimônia no Palácio do Planalto, juntamente com o lançamento do empréstimo com desconto em folha para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O nó do acordo, que ainda não tem fonte de receita definida, está no prazo para o pagamento dos atrasados. Em reunião realizada na terça-feira com o ministro da Previdência, Amir Lando, os aposentados deixaram claro que querem que o governo quite a dívida em três anos para os segurados que possuem ações na Justiça, sendo imediato o pagamento das ações judiciais já transitadas em julgado. Sem recursos para bancar a conta, o governo propõe parcelar a dívida, que alcança R$ 12,3 bilhões, em cinco anos a partir de 2005.

Para este ano, a proposta do governo é de quitar os atrasados apenas para os idosos com mais de 80 anos, o que consumirá cerca de R$ 42 milhões. O Ministério da Previdência Social também concorda em colocar, a partir de julho, as aposentadorias e pensões dos beneficiários no novo patamar, mas sem zerar o débito do passado. A correção de 1,8 milhão de benefícios custaria ao governo este ano algo em torno de R$ 1,1 bilhão.

Na reunião de terça com os representantes dos aposentados não se chegou a fechar o tão esperado acordo, mas o Ministério da Previdência Social tem esperança no andamento das negociações. "Os aposentados sabem que não existe mágica e concordam com a correção do fluxo este ano e com o parcelamento do débito em atraso. É só uma questão de ajuste", observou um técnico. Ele esclareceu que a fonte de recursos para o pagamento dos atrasados, que tanta dor-de-cabeça deu ao ministro Amir Lando, ficou para ser definida pela área econômica e incluída no orçamento para o próximo ano.

Crédito - Com relação ao empréstimo com desconto em folha, está tudo certo com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O INSS assinou convênio com os dois bancos, o que permitirá que os aposentados e pensionistas que recebem os benefícios pelas duas instituições possam pleitear o empréstimo.

As taxas de juros devem variar entre 1,75% ao mês e 3,1% ao mês, com prazo máximo de 36 meses. O valor do crédito dependerá do valor do benefício do segurado, sendo que a prestação mensal não poderá ultrapassar a 30% da renda líquida do aposentado ou pensionista.