A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 164/12, que pretende proibir todas as formas de aborto no Brasil, incluindo as previstas em lei, provocou reações distintas entre os deputados federais com domicílio eleitoral no Grande ABC. O projeto apresentado em 2012 pelo então deputado Eduardo Cunha foi aprovado por 35 votos a 15 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e, agora, deverá ser analisado por uma comissão especial antes de ir ao plenário. 

Para o deputado federal Alex Manente (Cidadania), de São Bernardo, o tema exige análise cuidadosa, respeito aos prazos regimentais e às posições partidárias. “Estamos falando de uma questão já regulada pela Constituição, que prevê exceções ao aborto em situações muito específicas. A proposta ainda será debatida em uma comissão especial, o que permitirá amadurecer o texto. Não cabe uma posição individual como líder de bancada antes de consultar meus colegas de partido”, declarou. 

O parlamentar também ressaltou que o texto final da proposta poderá sofrer alterações significativas ao longo do processo legislativo. “A redação discutida na CCJ não é definitiva, e há tempo para aperfeiçoamentos”, completou. 

O deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT), também de São Bernardo, enfatizou os impactos negativos da PEC sobre os direitos das mulheres e a saúde pública. “Essa proposta impede até mesmo abortos legais em situações de risco à vida da mãe ou inviabilidade do feto. É um ataque direto aos direitos humanos e ao planejamento familiar, além de comprometer avanços científicos, como a reprodução assistida. Não podemos aceitar esse retrocesso.”

O petista também chamou a atenção para o que vê como “manobra política” por trás da tramitação. “Estão usando essa PEC para desviar o foco de questões urgentes, como o julgamento de atos golpistas.” 

Procurado, o deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil), com base em Santo André, não respondeu aos questionamentos.

Atualmente, no Brasil, a Constituição Federal de 1998 “garante o direito à vida” e criminaliza o aborto “para proteger a vida do feto”. Há apenas três exceções, em que é permitido realizar o procedimento: risco de morte à gestante, nos casos de gravidez decorrente de estupro ou caso o feto tenha anencefalia (má-formação do cérebro).