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São Caetano No fim do quarto mandato, prefeito de S.Caetano movimenta R$ 77 milhões para tapar supostos buracos nas finanças e pagar salários de servidores
FOTO: Denis Maciel/DGABC
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A Câmara de São Caetano aprovou nesta sexta-feira (22), em primeira e segunda votações, projeto de lei do prefeito José Auricchio Júnior (PSD) que remaneja R$ 77,3 milhões do orçamento da Prefeitura, incluindo R$ 44,8 milhões originalmente destinados a obras de combate a enchentes, para o pagamento de salários, 13º e precatórios. Apesar das críticas dos vereadores de oposição, a proposta foi aprovada por unanimidade na Casa.
A proposta abre créditos adicionais suplementares para Prefeitura, USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Câmara e Fundação das Artes. No texto, o atual chefe do Executivo alega “necessidade de alteração em um ato de respeito à natureza econômica, jurídica e política da despesa pública”. “Em síntese, a propositura requer a alteração, a partir da anulação de dotações existentes e suplementação de recursos, para as despesas obrigatórias referentes à folha de pagamento e precatórios, ou seja, já estabelecidos no instrumento original”, explica o documento. A peça enviada ao Legislativo aponta que serão remanejados R$ 77.364.092,95 do orçamento empenhados em outras áreas.
Destes, constam três itens na lista com foco em “obras e instalações” nos valores de R$ 39.847.419,18, R$ 10.000 e R$ 5 milhões, totalizando R$ 44.857.419,18, rubricas originalmente destinadas para intervenções urbanas, parte delas ligadas ao Prodesa (Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável), financiado por um empréstimo internacional e com cotação em dólares. Entre as obras, figura a construção do piscinão no antigo campo de futebol do Clube Fundação, às margens do Rio Tamanduateí (leia matéria abaixo).
Na prática, isso significa que o recurso alocado originalmente para obras de drenagem foi redirecionado para categorias como: vencimentos e vantagens fixas para pessoal civil, obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte, e sentenças judiciais relacionadas a precatórios.
Esse remanejamento, autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é justificado pela administração municipal como uma medida para ajustar as contas no final do exercício financeiro. No entanto, o uso de recursos de um empréstimo internacional para cobrir despesas de folha de pagamento foi amplamente criticado por vereadores de oposição, que apontaram falhas de planejamento da gestão Auricchio.
Para Edison Parra (Podemos), o remanejamento aprovado não tem precedentes. “Nunca vi um movimento de dinheiro como esse. Ele está pegando recursos de um empréstimo internacional para obras e usando para pagar salários. Isso mostra como essa gestão foi ruim, gastou o dinheiro em obras desnecessárias e não deixou dinheiro reservado para o pagamento de salário e 13º.”
Bruna Biondi (Psol) criticou a falta de planejamento. “Quando a gente vê que o prefeito precisa mandar não só um projeto para tirar dinheiro daqui e colocar lá para pagamento de folha dos nossos servidores e, mais que isso, que está usando um empréstimo relacionado a obras de saneamento, a gente vai ao cúmulo do que pode ser essa palhaçada”, afirmou. “Eu não estou dizendo que a gente deve votar contra o projeto. A gente pode votar favoravelmente e mandar uma carta para o Auricchio, dizendo: ‘Votamos favoravelmente a sua incompetência’”, completou.
Por outro lado, Gilberto Costa (Progressistas), líder de governo, defendeu a ação como prática comum na administração pública. “É normal fazer remanejamentos para cumprir obrigações patronais, como salários e 13º. A oposição apenas cumpre seu papel de criticar”, lamentou.
O presidente da Câmara, Pio Mielo (PSD), também saiu em defesa do projeto enviado pelo prefeito. “É uma prática legal, constitucional e permitida. É uma ação política necessária. Há remanejamentos no final de governo. O que estamos fazendo aqui hoje é dar um voto de confiança. Estamos garantindo que a folha de novembro e dezembro, além do 13°, serão pagos. É claro que, ao tirar dinheiro de um lado e colocar no outro, há obrigação de, no futuro próximo, devolver e readequar para que a gente tenha soluções”, apontou.
Projeto para mitigar cheias demora 13 anos
Sem concluir programas e intervenções de combate às enchentes, o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSD), no apagar das luzes de seu quarto mandato à frente do Palácio da Cerâmica, deixará a conclusão das obras de macrodrenagem para seu sucessor. “Estamos no prazo, no sétimo mês de obra que vai durar 24 meses. O prefeito eleito Tite (Campanella, PL) vai entregar um conjunto de combate às enchentes”, disse, em vídeo, o atual chefe do Executivo, durante vistoria técnica ao piscinão em construção no antigo campo do Clube Fundação, na Rua Ceará, às margens do Rio Tamanduateí, na quinta-feira.
O reservatório, segundo a administração municipal, terá quando concluído capacidade de armazenagem total de 18.500 metros cúbicos de água, ou 18,5 milhões de litros, e deve mitigar as cheias no Bairro Fundação.
Porém, apesar de celebrar a conquista e empurrar a responsabilidade da conclusão da obra para a futura gestão – que, além de concluir as intervenções, terá de honrar o empréstimo milionário –, Auricchio não cita, por exemplo, a demora de 13 anos do projeto.
Em abril passado, o pessedista assinou a ordem de serviço para o início das obras do programa ReFundação, que prevê uma série de intervenções para combate às enchentes em São Caetano. Demanda antiga da população, o conjunto de ações estruturantes recebe financiamento internacional da ordem de R$ 145.603.188,17, com contrapartida municipal de R$ 27.735.845,37. Entretanto, com dificuldades de receita, Auricchio enviou à Câmara projeto de abertura de créditos suplementares para pagar servidores e retirou R$ 44,8 milhões de obras estruturantes que visam a acabar com alagamentos.
O projeto ReFundação foi anunciado pelo próprio Auricchio em 2011, terceiro ano de sua segunda gestão. Para justificar a demora de 13 anos para início das intervenções, o prefeito disse, ainda em abril deste ano, que o problema das enchentes é de “difícil solução” e que as intervenções são “de alta complexidade”.
O chefe do Executivo ainda terceirizou a responsabilidade pelo não andamento do projeto. Segundo Auricchio, o cronograma começou com a proposta para tomada de crédito junto à CAF (Corporação Andina de Fomento) em 2011. O anteprojeto foi encaminhado no ano seguinte. “De 2013 em diante, a cidade andou de lado, para trás”, disse, lembrando a chegada do opositor Paulo Pinheiro (PMDB na época, hoje no União Brasil) ao comando da Prefeitura. Auricchio ainda garantiu que, em 2017, quando assumiu o terceiro mandado, a cidade “não tinha capacidade de pagamento.”
A pandemia de Covid-19 foi outro percalço apontado pelo prefeito que deixará o cargo em 31 de dezembro. Segundo o pessedista, o financiamento foi liberado apenas em 2022 e a concorrência, lançada no ano seguinte.
Porém, mais uma vez, o projeto travou. Uma disputa judicial foi travada entre as empresas concorrentes obrigando o governo a adequar o edital. Procurada, a gestão Auricchio não se manifestou.
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