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Cobrança Cobrança feita atualmente na conta de água é alterada após Câmara aprovar projeto no plenário
FOTO: Wilson Guardia/DGABC
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A impopular taxa do lixo passará por mudança em seu sistema de cobrança em Diadema. O tributo, atualmente vinculado à conta de consumo de água e esgoto, será cobrado no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir de 2025. “Parabéns!(o prefeito) Faz justiça em cima da injustiça”, ironizou o vereador Reinaldo Meira (Solidariedade). O parlamentar lembrou que a contribuição, até dezembro de 2022, não era aplicada na cidade. No entanto, a gestão do prefeito José de Filippi Júnior (PT) elaborou projeto de Lei Complementar, aprovado pela Câmara, que instituiu a Taxa de Serviço de Coleta, Manejo e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos” e passou a onerar moradores e empresas.
Josa Queiroz (PT), líder do governo Filippi na Câmara, afirmou que o governo atende aos anseios da população ao promover a mudança na cobrança da taxa do lixo, mas minimizou o fato de levar para votação a Lei Complementar somente após o período eleitoral. “Cumprimos com o compromisso assumido”, disse, garantindo que o texto só não foi votado antes por impeditivos legais. “Para aqueles que fizeram populismo (com a taxa do lixo), quero saber como vão se virar, se vão deixar de cumprir uma normativa de obrigação. Provem do próprio veneno”, disse o petista ao criticar aliados de Taka Yamauchi (MDB), prefeito eleito de Diadema, que se dizem contra a cobrança e atuaram para a revogação dela.
No projeto assinado por Filippi enviado à Câmara, justifica-se a mudança na cobrança por “inconsistência na base de dados; dificuldade de lançar a taxa de lixo junto com a conta da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo); insegurança jurídica e averiguação do Ministério Público por suposta conduta abusiva na ‘cobrança casada’ com a conta de água”.
A alteração foi aprovada por 20 votos a favor e nenhum contrário – o presidente da Casa, Orlando Vitoriano (PT), não vota. O texto seguirá para sanção do prefeito Filippi, que deverá homologar a lei nos próximos dias.
O novo formato de cobrança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2025, com a taxa do lixo sendo cobrada no mesmo carnê do IPTU.
Nas redes sociais, o prefeito Filippi comemorou a decisão da Câmara de aprovar o projeto elaborado pela sua gestão. “Um compromisso que assumi com a população... Foi ouvindo a população que encontramos uma solução de cobrança justa para todos”, discorreu.
Filippi recebe aval e leva área pública à venda
A pouco mais de um mês do fim do mandato, o prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT), recebeu aval para vender um imóvel do patrimônio público da cidade. O negócio tem preço mínimo estimado de R$ 8,13 milhões e pode ser concluído no apagar das luzes, ainda em dezembro, o que tem levantado suspeitas sobre a futura transação. Vereadores da oposição tentaram demover os governistas de votar favoravelmente ao texto, mas foram vencidos.
A edificação, situada na rua Guaricica, nº 45, abrigou a sede da Secretaria de Educação e unidade educacional até 2015. Em breve, o imóvel estará disponível para leilão. Arrematará o bem quem oferecer o maior valor.
Na justificativa encaminhada à Câmara, a gestão Filippi justifica que, “ante a obsolescência e degradação do imóvel, caso houvesse destinação para uso diverso, seria necessária a realização de reparos consideráveis”.
No entanto, segundo a oposição, a venda é incoerente, uma vez que a gestão Filippi comprou o prédio da FAD (Faculdade de Diadema), na Avenida Alda, no Centro da cidade, em 2021 ao custo de R$ 21 milhões e agora se desfaz de um próprio municipal.
Josa Queiroz (PT), líder do governo na Câmara, confirma que a área foi abandonada pela Prefeitura, mas faz mea culpa ao defender a venda para incrementar o tesouro municipal. “Qual o problema? (o imóvel) está inativo e não tem funcionalidade. Não vejo motivo para não aprovar a venda. Esta prática é comum para ampliar e aumentar a receita de caixa. Essa é a lógica”, defendeu o parlamentar.
“Não é razoável”, reclamou Eduardo Minas (Progressistas) ao apontar “insegurança” na negociação. “Há pouquíssimo tempo para questões administrativas. Não existe espaço para discussões antes de colocar a licitação na rua”, afirmou o vereador.
Para Reinaldo Meira (Solidariedade), falta coerência à atual gestão. “Filippi manda projeto para vender área pública, mas até pouco tempo estava comprando e, recentemente, derrubou o Paço. Ao invés de vender, era melhor adaptar, já que é da cidade. É no mínimo estranho”, discorreu, na tribuna.
Na semana passada, quando o caso se tornou público, a Prefeitura encaminhou ao Diário nota justificando a venda. “É um patrimônio que não gera benefícios ao poder público, tampouco para a sociedade. Os custos para a manutenção do imóvel, entretanto, continuam a exigir aporte de recursos que poderiam ser destinados à manutenção de serviços públicos da cidade. Portanto, a conclusão lógica, visando ao interesse público, é vender o imóvel.”
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